O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida beneficia motoristas considerados bons condutores e está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
O anúncio foi feito neste dia porque os condutores têm prazo de até 30 dias, a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento. Com a nova regra, quem se enquadra nos critérios não precisa passar por exames presenciais, ir aos Detrans ou pagar taxas adicionais. Todo o processo é digital e automático, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital. Segundo o ministério, os motoristas contemplados receberão uma mensagem no celular informando sobre a renovação automática e um selo de reconhecimento por bom comportamento no trânsito. A gratuidade vale para a versão digital do documento. Caso o condutor queira a CNH física, será necessário solicitar ao Detran e arcar com a taxa de emissão.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a iniciativa busca valorizar quem respeita as leis de trânsito. Ele lembrou que, no passado, mudanças na legislação acabaram beneficiando motoristas infratores com aumento no limite de pontos. “Agora, o Estado diz ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxas, nem perder tempo com burocracia”, afirmou. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Já os motoristas a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma única vez. Também ficam de fora aqueles que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. (Fonte: Agência Brasil)
