A Câmara Municipal de Petrolina votará na sessão plenária desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.094 (de 31 de agosto de 2018), referente à regulamentação da prestação de serviços de transporte por aplicativo. A decisão foi comunicada aos representantes dos motoristas em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15) – conforme o presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira, havia prometido na sessão de ontem (14).

Participaram da reunião vereadores, membros do Poder Executivo e representantes da categoria. Na ocasião, Osório informou que a Mesa Diretora recebeu a matéria do Executivo ainda na terça e as comissões competentes da Casa emitiram parecer favorável na manhã de hoje. O presidente informou que o projeto será apreciado com inversão da pauta, sendo votado logo após a aprovação da ata da sessão anterior.

O diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilsão do Trânsito, e o procurador-geral do Município, Pedro Granja, participaram da reunião e informaram que, com a revogação, uma nova lei de autoria do Executivo será criada. Antes, porém, o projeto será debatido na Câmara Municipal e construído em conjunto com a comissão que representa os motoristas.