Com votos favoráveis de 17 vereadores, a Câmara de Petrolina aprovou na sessão plenária de terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria dos vereadores Roberto da Gráfica (DC) e Capitão Alencar (PP), que pretende proibir a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. A iniciativa tem como base a legislação de trânsito brasileira e normas ambientais que regulam a emissão de ruído por veículos.
A intenção é combater a prática recorrente de instalar os chamados “escapamentos abertos”, que não possuem silenciador e elevam de forma significativa o volume do barulho emitido pelo motor desses veículos.
Segundo a justificativa, a poluição sonora tem se tornado um problema crescente em áreas urbanas e até mesmo na zona rural do município. Segundo o texto, o excesso de barulho pode causar problemas de saúde como estresse, perda auditiva e problemas cardiovasculares. Os autores afirmam ainda que a prática de alterar o escapamento de forma irregular desrespeita o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), podendo ser enquadrada como contravenção penal.
Limites e Fiscalização
O projeto estabelece que o limite máximo de ruído permitido será o determinado pelas normas do CONAMA ou pela legislação em vigor. O texto também prevê penalidades para estabelecimentos que venderem ou instalarem escapamentos irregulares, como multa e, em caso de reincidência, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. Os proprietários de motocicletas que usarem escapamentos em desacordo com a lei também estarão sujeitos a sanções previstas no CTB.
A iniciativa propõe que a fiscalização seja de responsabilidade dos órgãos de trânsito municipais e de outros designados pela prefeitura. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a programas de educação e conscientização sobre poluição sonora e proteção ambiental. A matéria segue para sanção do prefeito Simão Durando e deve entrar em vigor 90 dias após a sua publicação.
Apesar de desnecessária pois o CBT já legisla e normatiza sobre poluição sonora, só precisava os agentes de transito fazer cumprir a lei, é louvavel a aprovação de dessa Leí e que também criem mecanismos para coibir que os usuários de moto, principalemente os entregadores, mototaxi e motoquiros por aplicativos andem com velocidade muita acima do permitido na via, as ultrapassagem pela direita e outros. Além de prejudcar o transito, ocorre muitos acidentes, causando prejuízos para todos os envolvidos no acidente pois a maioria das vezes não tem condições financeiras como arcarem, muitos custos ao SUS e planos de saúde, superlotando os hosspitais, os cidentados geralmente ficando com a capacidade produtiva reduzida e assimo gerando dificuldades financeiras para as suas familias.
O que adianta fazer lei e não ter fiscalização, já temos LEIS sobre poluição sonora, proteção aos animais e outras, mais quando o cidadão precisa e entre em contato se quer é atendido, no caso da perturbação do sossego,(moto,bicicleta com ´´motor´´ e som) basta fazer ronda pelos bairros periféricos nos finais de semana, nem precisava que alguém denunciasse, uma simples ronda já constatava, então LEIS sem fiscalização e como se não existissem.