A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na reunião plenária desta terça (9), em primeira discussão, o pedido de autorização do governo do Estado para contrair um empréstimo de R$ 1,51 bilhão junto a instituições financeiras ( Projeto de Lei nº 2692/2025). A iniciativa havia sido enviada à Casa há cerca de seis meses, e, durante esse tempo, gerou divergências entre parlamentares oposicionistas e governistas.

Ao todo, dois substitutivos foram apresentados ao texto, sendo um de autoria da Comissão de Finanças e outro, da Comissão de Justiça. As matérias sugeriam que 50% dos valores contratados fossem reservados aos municípios, que teriam a prerrogativa de definir como os recursos seriam gastos. Além disso, a matéria também foi alvo de uma emenda modificativa do deputado Edson Vieira (União).

O Plenário também aprovou a criação da Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+, proposta por João Paulo (PT). Com ativistas presentes nas galerias, o requerimento foi aprovado com 25 votos favoráveis e sete contrários.

Para João Paulo, a aprovação desse requerimento é um importante passo na luta por direito, visibilidade e respeito à diversidade em nosso Estado. “Ao longo da história, conquistamos avanços significativos, sobretudo no âmbito do Executivo. Mas é fundamental que o Legislativo também assuma este compromisso. Precisamos de leis permanentes que garantam cidadania plena e não apenas políticas temporárias, que mudam conforme a vontade de cada governo”, destacou. As informações são da Alepe.