Levantamento realizado pela Superintendência de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por meio da Diretoria de Assistência aos Municípios, indicou que boa parte das prefeituras e câmaras de vereadores baianas possui um Sistema de Controle Interno regulamentado, estruturado e que funciona com autonomia e independência. No entanto, apenas 5% dos jurisdicionados participantes informaram ter servidores recrutados por meio de concursos públicos para carreiras ou cargos específicos do controle interno.
O relatório do diagnóstico foi publicado nessa quinta-feira (10), no site do TCM-BA, e será utilizado como parâmetro para futuras ações sobretudo pedagógicas, em colaboração com os municípios no processo de aprimoramento do Controle Interno.
Para realizar o levantamento, o TCM-BA desenvolveu e aplicou o Questionário de Autoavaliação do Sistema de Controle Interno nos 417 municípios baianos, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. Deste total, apenas 88 prefeituras e 175 câmaras não responderam ao questionário, o que não comprometeu o resultado estatístico do trabalho realizado. Das 571 prefeituras e câmaras que responderam ao questionário aproximadamente 10% declararam não possuir um Sistema de Controle Interno estruturado e 24% afirmaram que, embora o tenham, não funciona adequadamente.
Ao analisar todos dados, a equipe técnica do TCM-BA concluiu que é necessário incentivar o fortalecimento da estrutura e o funcionamento dos Sistemas de Controle Interno nos municípios baianos. A íntegra do relatório pode ser acessada pelo link disponível no Blog.
