Bronca para a prefeita Helba Rodrigues – a Helbinha (UB) – de Trindade, no Sertão do Araripe. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, emitiu recomendação à prefeitura à Secretaria Municipal de Educação para que suspendam, de forma imediata, os critérios previstos no Anexo IV do Edital nº 001/2025, que limita a pontuação da experiência profissional aos últimos quatro anos. A recomendação abrange cargos de níveis fundamental, médio e superior.
De acordo com o MPPE, a medida visa a assegurar a isonomia entre os candidatos e preservar a objetividade do processo seletivo, até que seja concluída uma análise mais aprofundada sobre a legalidade e razoabilidade da restrição imposta.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na última segunda-feira (7), também orienta que a administração municipal reavalie os critérios de pontuação relacionados à experiência profissional no prazo de 10 dias, levando em consideração princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, isonomia e eficiência. A recomendação menciona ainda a existência de outras irregularidades no edital, incluindo a fixação de remunerações abaixo do piso salarial nacional.
A prefeita e a secretária municipal de Educação deverão apresentar à Promotoria, no prazo de 15 dias, um relatório detalhado com as providências adotadas. O Município também deverá se manifestar sobre o cumprimento da recomendação no prazo de cinco dias úteis, com a devida fundamentação legal.
Dessalinizadores rurais
Por todo o Interior se comemorou a notícia de que a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco divulgou edital voltado à contratação de empresas especializadas na instalação e manutenção de aproximadamente 400 dessalinizadores em comunidades rurais do Agreste e Sertão. A iniciativa integra o programa Águas de Pernambuco e busca ampliar o acesso à água potável em regiões onde os poços apresentam alta salinidade. Os equipamentos, com funcionamento por energia solar e capacidade de produção entre 400 e 1.600 litros por hora, devem beneficiar cerca de 128 mil moradores. O investimento total está estimado em R$ 80,5 milhões, com execução prevista em quatro lotes distribuídos regionalmente, segundo informou o secretário Almir Cirilo.
Joias devolvidas
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou, por unanimidade, a restituição de joias e pedras preciosas apreendidas na residência do vereador Gaturiano Pires da Silva (União Brasil), em Petrolina, durante a Operação ‘Errantes’, deflagrada pela Polícia Federal em 2022. A decisão foi baseada na ausência de provas que vinculem os bens a atividades ilícitas. Embora a investigação relacionada a um suposto esquema de estelionato previdenciário ainda esteja em andamento, os desembargadores concluíram que a manutenção da apreensão não se justifica diante da falta de indícios concretos quanto à origem ilegal dos itens.
