O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado ontem (16) pelo Plenário do Senado, atendendo a pedido para votação em regime de urgência apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta (PLS 213/03). Em votação simbólica, os senadores referendaram o texto acatado horas antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para virar lei, o estatuto depende apenas da sanção presidencial. Mas para muitos, ainda não é o estatuto sonhado. Tanto que a comunidade negra tem opiniões divididas sobre o documento

Os senadores da CCJ se mostraram unidos em torno da aprovação do projeto que, se não reflete o ideal, garantiu o possível de ser negociado entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o movimento negro. Esse sentimento foi expresso tanto por Paim quanto pelo relator na CCJ do substitutivo da Câmara ao PLS 213/03, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Como a intenção era não deixar o andamento do Estatuto da Igualdade Racial se estender ainda mais no Congresso, onde já tramita há sete anos, foram aceitos os cortes da relatoria, por exemplo, nas cotas para negros na educação e no uso do termo “raça” no texto.

“Essas mudanças são relevantes, incorporam a evolução ao longo da tramitação e deixam claro que, apesar da insatisfação de muitos, é preciso enfrentar essa questão étnica, uma vez que raça não existe. Existem ainda muitos brasileiros que merecem acesso à proteção social, em decorrência de sua origem humilde, e isso não é promovido pelo Estado brasileiro”, considerou Demóstenes.

A votação do estatuto na comissão foi acompanhada por Elói Ferreira, ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, e por Edson Santos, que ocupou a pasta até abril, em reunião que teve a presença de representantes do movimento negro. (Com informação da Agência Senado)

Foto: Geraldo Magela/AS