Uma nota técnica analisando a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) foi publicada,ontem (9), pelo deputado federal e líder do Partido Verde na Câmara, Edson Duarte. A nota avalia o texto substitutivo de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que foi apresentado nesta última terça-feira (08) e traz mudanças que preocupam os ambientalistas.

De acordo com o deputado Edson Duarte, as medidas que estão sendo propostas podem provocar um desmonte na legislação ambiental e trazer sérios riscos ao meio ambiente. “O substitutivo representa um grande retrocesso na legislação ambiental”, explica. Na nota, Duarte conclui que o substitutivo propicia aumento do desmatamento de forma generalizada, incentiva o avanço das práticas ilegais e que, com ele, as metas assumidas pelo Brasil na COP 15 ficariam seriamente ameaçadas, dentre outras questões.

Após a interrupção da sessão, ontem, por conta da ordem do dia, as atividades da Comissão Especial continuaram na terça-feira, quando foi lido apenas o voto do relator. Os pedidos de vista e a apresentação de emendas estão marcados para o próximo dia 16, quando haverá outra reunião da Comissão que analisa o tema. As propostas de alteração no Código vêm sendo discutidas na mesma semana em que a Câmara comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último sábado (5).