O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, desde o dia 18 de maio, que as agências bancárias do município de Serra Talhada (PE) adotem providências para agilizar o atendimento dos usuários dos serviços, no prazo máximo de 120 dias.
O tempo máximo de espera nas filas, fixado pela Lei Municipal nº 991/2000 e pela Lei Estadual nº 12264/2002, que é de 15 minutos nos dias normais e de 30 minutos na véspera ou no dia seguinte aos feriados, em datas de vencimento de tributos e pagamento de servidores públicos, vem sendo descumprido. Dessa forma, o MPF, por intermédio da procuradora da República Raquel Teixeira Rodrigues, expediu a recomendação.
Na recomendação, o MPF argumenta que as normas do Código de Defesa do Consumidor incidem em todas as instituições financeiras, também cabendo ao Estado a defesa do consumidor. As longas filas de espera no Banco do Brasil de Serra Talhada já são objeto, inclusive, de procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República que atua na localidade (Serra Talhada e Salgueiro).
Dessa forma, o MPF recomendou que os bancos aumentem o número de guichês de atendimento, abram novas agências e contratem novos funcionários. Além disso, as agências deverão implementar um sistema de controle de atendimento, por meio da emissão de senhas, a serem entregues aos clientes, informando a data e horário de chegada.
