Por conta da falta de coleta seletiva, do depósito de lixo hospitalar junto ao lixo comum e pela forma inadequada com que os resíduos sólidos vêm sendo descartados no município de Dormentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer a desativação do lixão da cidade, no prazo de seis meses, para que a prefeitura faça a instalação de aterro sanitário ou de outro meio de tratamento de resíduos menos impactante ao meio ambiente. Além disso, o MPPE requer a municipalidade a elaboração o quanto antes de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que contemple a compostagem, a coleta seletiva, a triagem e a reciclagem do lixo. 

De acordo com a promotora de Justiça, Ana Paula de Nunes Cardoso, existem no local pessoas que trabalham como catadores de forma inaceitável, expondo a saúde e a vida a grandes riscos quando do manuseio e contato direto com o material orgânico em decomposição ou contaminado, além de materiais cortantes. “Os resíduos sólidos vêm sendo lançados diretamente na terra, sem qualquer cautela, contribuindo para causar danos ao solo, ao subsolo, ao ar atmosférico, às águas subterrâneas e superficiais, à flora, à fauna e à saúde humana. Ainda há o lixo hospitalar misturado ao lixo comum e a presença inclusive de crianças no local”, enfatizou a promotora. 

Cabe à prefeitura, também, realizar a neutralização da totalidade das emissões de gases causadores do efeito estufa em decorrência da atividade, através do programa Carbono Neutro; adotar as medidas necessárias para impedir, imediatamente, a presença de seres humanos no local; caso não exista outra área para destinação do lixo, cercar a área do “lixão” totalmente, em dez dias, para impossibilitar a entrada de animais no local; impedir imediatamente o encaminhamento do lixo hospitalar e promover a destinação correta de tais resíduos; e cadastrar os catadores de lixo e suas famílias para precaução e adoção das medidas cabíveis. 

O não acatamento dos termos propostos pelo MPPE gerará a adoção de medidas cíveis, criminais e administrativas, bem como a responsabilização dos administradores diretos e agentes públicos do município.

Com a finalidade de licenciamento do funcionamento do lixão, a prefeitura deve requisitar à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e à Vigilância Sanitária Estadual que, em até 30 dias, fixem os critérios básicos para o PGRS da região.

Foto ilustrativa