O juiz Demócrito Reynaldo Filho, da 32ª Vara Cível, intimou o Governo Federal e a Eletrobrás a se pronunciarem, num prazo de 48 horas a contar da tarde de ontem (24), sobre o pedido de liminar feito por um grupo da sociedade civil, tendo à frente o ex-governador Mendonça Filho e o deputado federal Roberto Magalhães, que tem por objetivo reverter as mudanças que resultaram no esvaziamento da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
De acordo com o magistrado, “verifica-se que a medida judicial pretendida afeta diretamente interesses da empresa Eletrobrás, bem como pode ter o potencial de interferir em políticas públicas do Governo Federal voltadas ao redimensionamento do papel institucional dessa empresa”. Em seu despacho o juiz avisa que, antes de se decidir pela concessão da liminar que suspende as mudanças feitas na Chesf pela Eletrobrás, é necessário ouvir o que a União tem a dizer sobre o assunto.
A ação popular é assinada, entre outras pessoas, pelos deputados André de Paula, Augusto Coutinho, Terezinha Nunes e Raul Henry, pela vereadora Priscila Krause, pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e pelo diretor do Instituto Ilumina, João Paulo Aguiar. O grupo pede para que seja concedida liminar em que a Chesf se abstenha de repassar seus lucros para a Eletrobrás e que sejam revertidas todas as mudanças organizacionais que resultaram na transferência do centro decisório da Chesf para a sede da Eletrobrás, no Rio de Janeiro.
