Termina nesta sexta-feira (7) o prazo estabelecido pela Secretária de Finanças de Petrolina para que os contribuintes paguem o Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto. Os carnês começaram a ser entregues no dia 30 de março, mas quem ainda não recebeu deve procurar a Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Finanças para solicitar o boleto.
No calendário elaborado pela Secretaria de Finanças, o tributo pode ser pago em cota única com redução de 30%, desde que o cidadão tenha quitado seus débitos de anos anteriores até o dia 30 de dezembro de 2009. Segundo Assessoria de Imprensa da Prefeitura, quem tiver com o IPTU atrasado, em relação aos exercícios anteriores, terão desconto de 10% para pagamento em parcela única. Outra alternativa é parcelar a dívida em até oito vezes.
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, instituído pela Constituição Federal, é considerado uma ferramenta de promoção da função social da propriedade privada no Brasil. O artigo 182 da Constituição Federal de 1988 define esta função, o que, na história do Brasil, é considerado fato inédito.
O IPTU é um dos impostos mais tradicionais, utilizado em ações que atingem diretamente o cidadão, os recursos arrecadados a título de pagamento do IPTU, que é o principal imposto municipal e que são investidos nas mais diversas áreas – Saúde, Educação, Saneamento Básico, Esportes, Agricultura, entre outros –, serão de vital importância neste ano de 2.010, tendo em vista as dificuldades encontradas não só em virtude da escassez de repasse dos recursos pelos governos federal e estadual, mas, ainda, tendo em vista os débitos remanescentes das gestões passadas que, de fato, impossibilitam o regular andamento de parte de ações pela PMP, sem olvidar, também, a falta de trabalho dos nossos legisladores estaduais e federais (apoiados) por nós, que, não entendendo por quais motivos, esquecem de nós, população petrolinense.
Antes de reclamarmos tanto, vamos cumprir primeiro as nossas obrigações. Você já pagou o IPTU do seu imóvel? Eu já!