Capacitar os gestores de regimes próprios de previdência a buscar recursos aos quais têm direito junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Este é o principal objetivo de um Curso de Compensação Previdenciária, que acontecerá em Petrolina nesta segunda (26) e terça-feira (27), no Sest/Senat.
O curso é promovido em parceria entre o Instituto de gestão Previdenciária de Petrolina (Igeprev) e o Centro brasileiro de Estudos Previdenciários (CBEP). O público alvo são prefeitos, secretários de administração e finanças, gestores de previdências municipais e de recursos humanos, servidores do INSS, advogados, representantes de Câmaras Municipais e estudantes de Direito, além de funcionários públicos que se interessem pelo tema.
Na abertura, o curso começará às 8h e se encerrará às 18h. Já na terça-feira, a duração será das 8h ao meio-dia, porque a tarde será reservada para uma palestra que será dada pelo presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), Dácio Rossiter. O evento já tem inscritos até da Paraíba.
Quem ministrará o curso é Fátima Falbo, administradora de compensação previdenciária da Funape. Ela explica que o INSS destina aos regimes próprio de previdência recursos de funcionários que um dia já atuaram na iniciativa privada. Mas existe uma condição para buscar esses recursos. “Os gestores precisam firmar um convênio de adesão com o Ministério (da Previdência). Essa é a única forma, e a maioria não sabe como viabilizar. Daí a importância desse curso”, argumenta Fátima, acrescentando que o prazo final de realizar esse procedimento junto ao INSS é somente até o dia 31 de maio.
O Igeprev é um dos que devem correr atrás desse montante. Pagando hoje a mais de 600 servidores municipais inativos, o fundo previdenciário de Petrolina vem se destacando como exemplo de regimes próprios. Mas segundo o presidente do Igeprev, Emanuel Ferro, existem no quadro da prefeitura mais de 5 mil servidores que, cedo ou tarde, solicitarão a aposentaria.
Ele argumenta que os recursos do INSS precisam ser resgatados não apenas por ser um direito, mas para inclusive garantir fôlego ao instituto. “Um funcionário que há 15 anos fez um concurso na prefeitura, mas trabalhou há 20 na iniciativa privada, com 35 anos já pode solicitar sua aposentadoria. Nós pagamos o salário, em alguns casos até de forma integral. Mas os 20 anos em que ele contribuiu para o INSS precisam ser resgatados, até para que possamos manter em dia as aposentadorias”, concluiu.
Carlos Brito, Servidores, Servidores e Eleitores.
Ate que fim aparece um noticia do IGEPREV e sumido Emanuel Ferro,
Pergunto Administração do IGEPREV:
1. O IGEPREV tem relação atualizada dos seus Contribuintes será que TCE tem Fiscalizador corretamente e o Conselho Fiscal e Deliberativo;
2. Patrimônio do IGEPREV esta atualizado, será que o terreno doador em frente a trauma Hospital pelo Ex-Prefeito consta neste patrimônio e no calculo atuarial , ou já foi confiscado pelo PMP;
3. Quem são os cargos dos servidores da Diretoria: são os ativos da PMP ou Prestadores de Serviços? Qual e o regime que contribuir os servidores contratos: Geral (INSS) ou Regime Próprio?
4. Qual e a divida atual do Município com o IGEPREV, Parcelamentos/repasse Patronal e servidor;
5. Qual e despesa e receita atual do IGEPREV, há previsão de quebra em 2017?
6. Qual e a previsão da Compensação Previdenciária e de R$48.685.527,34? No calculo atuarial tem essa receita camuflando e mascarando a quebra do IGEPREV. Prestação nos endereços abaixo:
7. DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO?
:http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/dempre/detalhe.asp
8. DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS E DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/demfin/df_detalhe.asp
9. COMPROVANTE DO REPASSE E RECOLHIMENTO AO REGIME PRÓPRIO DOS VALORES DECORRENTES DAS CONTRIBUIÇÕES, APORTES DE RECURSOS E DÉBITOS DEPARCELAMENTO
http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/comrep/detalhe.asp
10. Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_detalhe.asp?Tipo=1
INFORMATIVO;
Fonte do Atuário Responsável pela Avaliação do IGEPREV Nome: RICARDO CICARELLI DE MELO MIBA: 1306 Correio eletrônico: RICARDO@ATUARIOS.COM.BR Telefone: (041) 30298516 Data: 25/4/2010, DIZ:
Face aos resultados obtidos, levando em consideração os dados dos servidores municipais referentes a Dezembro/2009 do Município de Petrolina e a legislação vigente (Lei n° 9.717, Emendas Constitucionais n° 20, nº 41 e nº 47, Portarias do MPS n° 204/2008, nº 402/2008, nº 403/2008 e a Legislação Municipal em vigor) pode-se concluir que: a) A Administração Municipal tem um sistema próprio de previdência social sob o regime de capitalização realizando operações de previdência para um grupo de 4.734 servidores, sendo 4.076 ativos, 519 inativos e 139 pensionistas;
b) A folha de pagamento dos servidores estatutários ativos considerados equivale a R$ 6.186.947,20 e a obrigação para o pagamento dos benefícios dos inativos e pensionistas representa R$ 664.503,80;
c) Os dados apresentados com relação aos servidores ativos posicionados em Dezembro/2009 e os cálculos realizados conduziram às seguintes alíquotas parciais de custeio, ano 2010: Custo Normal 25,30% Ente 11,01% Servidor Ativo 11,00% Servidor Inativo 11,00% Pensionista 11,00% Taxa de Administração 2,00% Outros Benefícios 1,29% Custo Suplementar 0,00% Total 25,30%
d) Os cálculos das Reservas Matemáticas por base as informações contidas nas fichas cadastrais conduziram aos seguintes valores: RESERVAS TÉCNICAS TIPO TOTAL (R$) RMBAC – Reserva Matemática de Benefícios a Conceder 247.706.489,88 RMBCC – Reserva Matemática de Benefícios Concedidos 91.587.691,33 SERVIÇO PASSADO (Estimativa de Compensação Previdenciária) 48.685.527,34 PATRIMÔNIO 72.926.400,41 DÉFICIT ATUARIAL 217.682.253,46
e) Conforme previsto no Art. 16 da Portaria MPS nº 403/2008. Art.16. Nas reavaliações atuariais anuais deverá ser efetuada a análise comparativa entre os resultados das três últimas avaliações atuariais, no mínimo. ANO 2007 2008 2009 2010 Data Base 01/12/2006 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009 Data da Avaliação Atuarial 24/09/2007 01/09/2008 29/04/2009 19/03/2010 Tábua Utilizada AT-49 AT-49 AT-49 IBGE 2008 Duração da Tábua em Anos 109 109 109 111 Quantitativo Ativos 3.378 3.988 4.167 4.076 Aposentados 416 469 464 519 Pensionistas 99 121 96 139 Total 3.893 4.578 4.727 4.734 Contribuição Atual Ente 14,30% 14,30% Ativos 11,00% 11,00% Aposentados 11,00% 11,00% Pensionistas 11,00% 11,00% Alíquotas de Equilíbrio Ente 14,30% 14,30% 8,80% 13,83% Ativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% Aposentados 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% Pensionistas 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% Total 25,30% 25,30% 19,80% 24,83% Custo Especial Total 36,20% 31,22% 24,27% 20,22% Custo Total 61,50% 56,52% 44,07% 45,05% Reserva Matemática Benefícios a Conceder 340.355.898,76 247.706.489,58 Reserva Matemática Benefícios Concedidos 63.442.527,75 91.587.691,33 Serviço Passado 111.406.110,09 48.685.527,34 Patrimônio 36.345.926,26 72.926.400,41 Déficit Atuarial 256.046.390,16 217.682.253,46
f) Foram sugeridas as seguintes alíquotas de custeio suplementar: ANO CUSTEIO SUPLEMENTAR ENTE 2010 0,00% 20111,50% 2012 3,00% 2013 4,50% 2014 6,00% 2015 7,50% 2016 9,00% 2017 10,50% 2018 12,00% 2019 13,50% 2020 a 2045 25,61%
Estou à disposição para qualquer esclarecimento.
Espero que divulgue!!!
Historia de compensação previdenciária, e mais um mecanismo camuflado do governo atual, no encontro de conta de 2004, simplesmente o governo da época criou IPSEMP, para cumprir a legalidade da lei 9717, parcelando em 240 meses uma divida da PMP, Facape, em aproximadamente de R$ 16.000,00. Antes de a negociação a prefeitura (cumpriar???) os pagamentos com MPS, IPSEP . Hoje para legalizar necessita de comprovação, quem foi a Controle Interno da PMP pedir um declaração de contribuição, creio que não vai receber, insuficiência de documentos em viabilizar a Compensação Previdenciária, tornado inviável vamos investiga. Convido o SINDSEMP, o Conselho Fiscal e Deliberativo para fazer uma força tarefa contra impunidade. Antes visite o site do MPS nos links abaixo os mesmos fala sobre previdência Municipal?
1. DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO?
:http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/dempre/detalhe.asp
2. DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS E DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/demfin/df_detalhe.asp
3. COMPROVANTE DO REPASSE E RECOLHIMENTO AO REGIME PRÓPRIO DOS VALORES DECORRENTES DAS CONTRIBUIÇÕES, APORTES DE RECURSOS E DÉBITOS DEPARCELAMENTO
http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/comrep/detalhe.asp
4. Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_detalhe.asp?Tipo=1
Dr. Previdência.
Palmas para Ferro o Igeprev, até que fim achou o lugar certo!!!