O médico José Menino Monteiro traz novamente à baila a questão da saúde pública em Petrolina, sobretudo no que se refere ao Hospital Dom Malan (HDM).
O artigo é longo, mas bastante informativo. Confiram:
Historicamente Pernambuco, juntamente com o Rio de Janeiro, era o Estado com maior rede hospitalar pública, quando ainda não existia o SUS – Sistema Único de Saúde. Com a Carta de 1988 e a Reforma Sanitária, a criação do SUS apontou para:
a) Acesso universal aos serviços de saúde;
b) Controle social;
c) Financiamento público e
d) Gestão municipalizada dos serviços de saúde, entre outros.
O foco inicial, com a edição da NOB-01 (Norma Operacional Básica 01), foi à organização dos serviços municipais de saúde, entenda-se aí a necessidade de que todas as unidades públicas de saúde existentes no município – federais e estaduais – devessem passar para o gestor municipal. Nas regras de então, o financiamento integral do SUS “municipal” só seria “possível” com o cumprimento destes requisitos.
Fiz questão de assim começar minhas colocações para me contrapor as afirmações do Dr. Britto, pois diferentemente do que ele afirma, o HDM É UM HOSPITAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLINA. Foi cedido, sob a forma de comodato, pela SES de Pernambuco, conforme Lei aprovada ainda no governo de Joaquim Francisco. O que o então prefeito FBC fez foi cumprir o que a Lei Orgânica da Saúde determinava. (Vale lembrar que a Prefeitura de Petrolina também assumiu a gestão de outras unidades Federais e Estaduais, tais como a FNS – Ex- Fundação SESP, os postos e unidades de saúde da Secretária Estadual, a exemplo do Posto do José & Maria). No contrato de então, coube ao Estado de Pernambuco a manutenção da folha de pagamentos dos servidores da SES e da FUSAM lotados no HDM. Estava previsto que a SES repassaria ao Município 50% dos excedentes das despesas mensais de manutenção. ESTE PARTE NÃO FOI HONRADA PELO ESTADO, enquanto ocupei a cadeira de Secretário Municipal de Saúde.
A instalação do SUS em Petrolina data da primeira gestão do Prefeito Guilherme Coelho. Nesta gestão era responsabilidade da Prefeitura a manutenção de atendimento nos postos (precários) de saúde da Cohab IV, da Vila Eduardo, José e Maria, Areia Branca e Jardim Amazonas, na área urbana, e atendimento na zona rural e distritos.
No primeiro governo FBC, como acima referido, com a nova orientação do Ministério da Saúde, ocorreu a expansão da rede de atendimentos do Município, em especial a gestão do HDM.
O teto financeiro de repasses do Fundo Nacional de Saúde para Petrolina girava ao redor de R$ 250.000,00 mensais, incluídos os repasses dos recursos relativos às atividades do HDM. Em outubro de 1994, após apresentação do projeto das atividades possíveis de serem desenvolvidas pelo município de Petrolina, foi aprovada a elevação do teto financeiro do SUS Petrolina para R$ 1.190.000,00 mensais; aumento de 376% graças ao projeto de Petrolina e empenho do governo municipal. Foi este fato determinante para consolidação do Sistema Municipal de Saúde.
Tais fatos, juntamente com a reforma do HDM, contribuíram para a mudança do perfil de atendimento do HDM. De 03 unidades – maternidade, hospital geral e hospital infantil – nasceu um hospital de referência e reconhecido pela UNICEF e MS.
Na história da assistência à saúde, no Brasil e no mundo, registra-se um fato que desafia a Administração: Maior eficiência gera maior gasto. Quanto melhor atende uma unidade pública mais ela é acessada pela população, inicialmente a população mais carente, depois toda a comunidade. Tal fato aconteceu e acontece com o HDM. À proporção que o hospital aumentava seu poder de resolutividade, mais e mais cidadãos, daqui e dalures, buscavam e buscam o HDM para solução dos seus agravos à saúde.
Cabia e cabe ao gestor municipal elaborar novos programas de saúde e submetê-los às instâncias deliberativas dos SUS, municipal, regional, estadual e nacional, para, tendo seus projetos aprovados, buscar fontes de financiamentos através do Fundo Nacional de Saúde.
No inicio da década atual, uma outra vez a visão de FBC, foi planejado, projetado e consolidado a construção do Hospital de Traumas e Emergências. Não sei o quanto foi acrescido ao Fundo Municipal de Saúde, mas ai ficou consolidado o crescimento exponencial das despesas com o quesito assistência à saúde no nosso município.
Não mais acompanhei e não tenho notícias se este caminho tem sido trilhado. O que se sabe é que o teto financeiro do SUS Petrolina tem aumentado tão somente devido a aumento vegetativo da população.
A Carta Magna e Lei Orgânica da Saúde são claras quanto a quem dever gerir os serviços de saúde municipais. O avanço que o SUS de Petrolina teve e tem, luta da sociedade organizada encampada, às vezes solitariamente, pelo Conselho Municipal de Saúde parece retroceder. Estamos abrindo mão, conforme decidiu o Edil Municipal, de cuidar dos agravos à saúde de nossos concidadãos. Me pergunto: será que esta é uma decisão de um homem só? Como fica a autoridade deliberativa do Conselho Municipal de Saúde? Como fica a sociedade organizada que, em momento nenhum, decidiu por esta decisão?
Devolver o HDM, sob quaisquer circunstâncias, é demonstração de Incapacidade de Gestão do Município de Petrolina. Petrolina não pagará apenas por este fato; outros pleitos da nossa cidade serão vistos e revistos antes de aprovados, ou reprovados. Será, imagino, demasiadamente onerosa esta decisão. O futuro dirá se tenho ou não razão.
É preciso, por mais doloroso que seja, afirmar que a responsabilidade pelos cuidados da saúde dos munícipes é do Gestor Municipal. Petrolina não pode fugir desta responsabilidade. É falsa, como tem sido falsa a discussão, a afirmação de que a responsabilidade pela gestão e financiamento do HDM é do Governo Estadual. Repito e reafirmo: A FONTE PRIMEIRA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE É O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. OS RECURSOS PARA O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO ESTADO OU DO MUNICIPIO. Cabe, isto sim, ao Município, através de suas receitas próprias aportar recursos complementares para a manutenção do sistema. A Unidade Federativa, Estado unidade, deve e é dever seu, aportar recursos para as ações que vão além das responsabilidades do município.
É DEVER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORAR PROJETOS E PROGRAMAS PARA SOLUCIONAR OS GARGALOS DAS POLÍTICAS DE SAÚDE. É NOS FÓRUNS INSTITUCIONAIS QUE A BUSCA POR RECURSOS DEVE SE DÁ. DE NADA ADIANTA O BATE-BOCA NAS REDES TELEVISAS OU RADIOFÔNICAS. AÍ É PRÁTICA POLÍTICA PARA “INGLÊS VER”.
Não quero fazer análise da situação atual da qualidade do atendimento no HDM. É forçoso notar que, com raras exceções, os administradores do HDM, por indicados políticos que são, não possuem nenhuma experiência na gestão de uma grande empresa. O HDM, olhado por este prisma, é uma das maiores empresas de Petrolina, se a não a maior, em número de empregados, diversidade de profissionais envolvidos, de procedimentos e itens manejados. NÃO É TAREFA PARA AMADOR. É PARA PROFISSIONAL.
Encerro estas reflexões com algumas perguntas:
Qual a opinião da Câmara Municipal sobre esta decisão?
Quando se estabeleceram “gargalos” na gestão do “novo” HDM, a quem vai reclamar a população? Ao bispo, ou terá de ir, em comitiva, ao Recife?
Qual a deliberação do Conselho Municipal de Saúde a respeito desta desmunicipalização do hospital materno-infantil da Petrolina?
Será que todos (a comunidade petrolinense e regional) teremos que “pagar” este mico que o Prefeito está cometendo?
Até quando a prefeitura vai manter os servidores municipais em atividade no HDM estadualizado?
É justo o Município, elo mais fraco nesta disputa, manter despesas numa unidade Estadual?
Quanto a Prefeitura de Petrolina será obrigada a repassar, mensalmente, do Fundo Municipal de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, referente às despesas com internamentos e atendimentos do HDM? Afinal de contas, a PM de Petrolina recebe do Fundo Nacional de Saúde repasse referente à Gestão Plena do SUS Municipal e, com a nova configuração surgirá uma unidade hospitalar não pertencente ao Município, o que hoje não ocorre, e assim, esta unidade figurará no cadastro da Prefeitura como se fosse uma unidade credenciada, isto é, não pertencente a rede própria. O prefeito já pensou nisto?
ESTA ATITUDE É INICIO DA TRANSFORMAÇÃO NEOLIBERAL QUE ALMEJA O PREFEITO: A PREFEITURA MÍNIMA?
OBS: Não tratei aqui das melhorias da atenção à saúde implementadas em Petrolina depois da gestão do SUS.
*Dr. José Menino Monteiro é médico cardiologista; foi secretário municipal de saúde (1993/94); Diretor Regional de Saúde (1997/98); e Superintendente de Saúde de Petrolina (2001).
J
Muito bom o artigo do Dr. José Menino. Faz observações pertinentes, e covoca toda sociedade petrolinense a debater a questão. A câmara de veriadores não pode ficar omissa, e muito menos o conselho municipal de saúde. Quanto a situação vivida pelo o atual prefeito já era esperado pois, administração pública é completamente diferente da empresarial. A administração pública se consolida em meio a questões políticas, vale lembrar que o prefeito afirmara em campanha que não era político, e estava filiado a um partido porque para ser candidato se fazia necessário tal filiação. Veja a situação do atual presidente da república, nunca administrou empresa nenhuma no entanto, apresenta uma desenvoltura política como nunca visto na história brasileira, quer nacionalmente ou internacional.
Muito bom Dr. José Menino,
Este artigo é definitivamente esclarecedor. É preciso que a sociedade de Petrolina cobre deste prefeito a responsabilidade pela situação e suas consequências, e principalmente está na hora deixarmos de tratar o prefeito de vitima e colocarmos ele no seu devido lugar: Prefeito omisso com um falso discursso que o povo já percebeu.Um gestor perdido que não apresentou ainda uma proposta inovadora para a cidade.
Abraços
Nem merece comentário, quando Secretário de Saúde , não foi lá muita coisa. Agora é fácil para todos tripudiar da gestão …….
Caro CARLOS BRITTO,sou seguidora do seu blog e com muito respeito quero pedir a você que ignoremos essa “briga” entre Dr José Brito Veiga e o Dr JoséMenino,os dois têm suas versões e estarão certos das suas afirmações,está ridiculo um responder ao outro no “NOSSO BLOG”,espero que lavem suas roupas sujas entre eles,por favor,nos poupem de mais comentarios desses dois,encheu o saco!!!
Muito Grata!
Comungo com o pensamento e as razões muito bem expostas por Dr. José Menino. Vivenciamos a luta para tornar a administração do HDM municipal. Ele muito mais que eu. Por isso, transcrevo o que já havia comentado sobre esse assunto.
É do conhecimento de todos que a saúde pública no Brasil funciona precariamente. A questão é complexa e estrutural. Sem uma reforma ampla de parte do governo federal não se chegará a bom termo. Esse lenga lenga vai continuar e a imposição de sofrimento aos mais carentes também.
Antes o HDM era estadual e funcionava mal, como de resto a saúde em todo o País. Lembro que foi uma luta árdua para municipalizar o hospital. O raciocínio era de que sob a administração do Município poderia funcionar melhor, já que com a descentralização dos serviços, as autoridades ficariam mais próximas para serem cobradas.
Agora o Município vai devolver a administração do hospital ao Estado.
Bem sei que a insuficiência de recursos é gritante, mas essa atitude deixa transparecer a falta de luta e de garra com a coisa pública e de compromisso com os mais necessitados.
Se já é difícil reclamar e ser ouvido pelas autoridades locais, imagine essas autoridades bem longe, em Recife.
Fico honrado em ler estas palavras. Só sinto por nossa Petrolina estar tão passiva quanto a situação de saúde em que vivenciamos. Faço o 4º período de medicina na Univasf, sou filho desta cidade e me dói no peito ver o descaso do GESTOR para conosco. Tudo isso, pra mim, parece um grande cartel da rede privada, visto que agora as justificativas é fazer convênios com as clínicas privadas da região, afim de comportar a demanda local de saúde.
E realmente, cadê o conselho municipal de saúde? (controle social?)
Cadê os nossos vereadores? (controle legislativo?)
Cadê o prefeito da saúde?
Cadê…
Cadê…
Cadê…
Vamos endossar o caldo, o HDM é nosso, a gestão é plena e isso deve ser encarado como um problema municipal de saúde e como tal, deve ser resolvido aqui, e não no Recife!
Carlos Brito e Eleitores, lamentavel essa situação temos lei que garante a participação da população e dos trabalhadores atraves do Conselho que deveria definir a vida do HDM, mais infelizmente fica o GOVERNO Municipal e Estadual usando o HDM com palco para Politica,
pergunto:
…..Qual vai ser o valor em dinheiro que a Prefeitura será obrigada a repassar, mensalmente, do Fundo Municipal de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde; ja consultaram os juridicos para ver a legalidade?
…..Quando aos crediciamentos dos programas de saude de petrolina os mesmos sofreram alguns danos?
…..Cadê o Conselho Municipal de Petrolina??? por quê não se manifestar?
…… Lembro: CMS de Além de representar a comunidade nas discussões sobre Saúde Pública e contribuir para que haja melhorias nos programas de saúde e no atendimento ao usuário, o CMS serve para articular a participação dos vários segmentos da sociedade na política municipal de saúde.
…… Espero que a população não venha sofrer com essa ação maluca do Governo Estadual em querer assumir o HDM ser ver a legalidade, e depois abandonar o mesmo. cabe a Dr. Julio ver as consequencias dessa ação que pode ser penosa para população que faz uso do HDM.
Tadeu Plinio da Silva
Tec. em Enfermagem
DOCUMENTOS PARA CONSULTAR:
LEIS DO SUS
……….1 – Constituição Federal Seção II. da Saúde.
Art. 196, 197, 198, 199, 200
Assistência à saúde por parte do estado e o direito de todos. Regulamentação, fiscalização, controle, execução. O Sistema Único e suas diretrizes. O direito de assistência à saúde por parte da iniciativa privada. As competências do SUS nos temos da lei.
…………2 – Lei Orgânica da Saúde/nr. 8080, de 19 de Setembro de 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e das outras providências.
Art. 1oº Esta lei regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
………3 – Lei No 8142, de 28 de Dezembro de 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e das outras providências. (Conferência de Saúde, Conselhos de Saúde, Recursos – Fundo Nacional de Saúde).
…..4 – Decreto No 99.438, de 07 de agosto de 1990.
Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e das outras providências.
Esse moço deve estar pleiteando alguma coisa. Para querer justificar o boicote politico sofrido pela administração de Dr. Júlio. Além do mais ele já esteve a frente da Secretária de saúde e sua gestão não foi lá das melhores. Portanto é melhor ele ficar na dele, pra não cair em contradição.
Só faço uma pergunta. A saúde pública era razoável na época dele…
O QUE VEMOS É A PRIVATIZAÇÃO BRANCA ACONTECER, OS NEOLIBERAIS:FBC,ODACY E JÚLIO ESTÃO ENTERRANDO A SAÚDE PÚBLICA. ESSE NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO PRIVADA ADMINISTRAR A COISA PÚBLICA EM NOME DE ESTATAL, ESSE NEGÓCIO DE IMIP, APAMI, PRÁ ADMINISTRAR O SUS É TUDO BALELA. A COISA PÚBLICA TEM QUE SER ADMINISTRA PELO PODER PÚBLICO, SÓ VÍ UM CANDIDATO DEFENDER A SAÚDE PÚBLICA NA ELEIÇÃO PASSADA, FOI O ROSALVO DO PSOL, POR ISSO VOTEI NELE.