A Unidade de Negócios do Sebrae Sertão do São Francisco, reuniu na última quarta-feira (31), representantes das prefeituras de oito municípios e profissionais de entidades regionais como o INSS, Secretária da Fazenda, Junta 
Comercial e contadores, para uma capacitação visando a dinamização do atendimento à Lei Complementar no 128, de 19/12/2008, que passou a vigorar desde julho de 2009, criando condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual.
O curso “Empreendedor Individual: parte operacional e portal do empreendedor”, que teve a duração de quatro horas, aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, em Petrolina e teve a apresentação da consultora do Sebrae, a contadora Dorgivânia Arraes. Com uma didática bastante simples, a palestrante mostrou através de fotos e transparências, os passos principais para facilitar as inscrições de quem hoje vive na informalidade. O futuro empreendedor individual pode se inscrever gratuitamente através do site: www.portaldoempreendedor.gov.br, desde que obedeça aos requisitos básicos: faturar até R$ 36 mil por ano, trabalhar sozinho ou ter no máximo um funcionário ou ajudante que receba salário mínimo ou o piso da categoria e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Segundo a palestrante, os objetivos do curso foram alcançados à medida em que os participantes tiraram dúvidas, esclareceram pontos primordiais e saíram conscientes da importância da regulamentação da Lei Geral, visando a inclusão dos informais no processo produtivo e de geração de riqueza na região. “ Quando nos referimos a inclusão social, estamos falando na conquista do CNPJ. Já a inclusão econômica reflete o acesso ao crédito, a previdenciária diz respeito à cobertura dos benefícios e, por fim, a inclusão tecnológica, possibilitando às novas ferramentas de desenvolvimento, a exemplo do mundo digital”, explicou Dorgivânia Arraes.
