O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras de Afrânio e Dormentes – ambas no Sertão do São Francisco – a realização de concurso público para preencher o quadro de servidores efetivos. O último certame realizado nos municípios foi em 2010, já que o processo seletivo de 2012 foi interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) devido a irregularidades encontradas que feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com as recomendações, as prefeituras devem abster-se de renovar os contratos temporários, simplificados, minicontratos ou qualquer outro vínculo precário, cuja contratação não seja feita por meio de concurso público – visto que a contratação de servidores temporários pela administração pública, sem a observância do regramento constitucional, é caracterizada como improbidade administrativa.
Cada cidade tem um prazo de 10 dias para enviar à sede do MPPE, em Afrânio, uma lista completa e detalhada, separando cada vaga por secretaria/cargo e lotação de todos os contratos temporários no ano de 2017, para quantificar as vagas necessárias para o próximo certame.
Legalidade
Ainda segundo as recomendações, as administrações públicas direta e indireta devem obedecer aos princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. Tanto Afrânio quanto Dormentes têm um prazo de 180 dias para realizarem o certame, levando em consideração as disposições da Carta Magna. A quantidade de vagas ofertadas deve corresponder a demanda de pessoal das prefeituras.
Gostaria de saber por que o MP PE também não recomenda à Prefeitura de Petrolina a realização de concurso para a Secretária de Saúde. Salvo engano o último concurso para esses profissionais ocorreu a cerca de 10 anos.
Como não lembrar do concurso da Câmara de Petrolina? É impressionante o quanto esses governantes e detentores de cargos políticos só pensam em se manter no poder… não querem nem pretendem ser imparciais na condução de seus trabalhos.
Interessante, que nessas cidades o MPPE está exigindo a realização de concurso, e aqui em Orocó/PE, que o concurso está feito, homologado a mais de 1 ano, tendo vagas na prefeitura e secretarias e a gestão não fz a convocação, não dá para entender esse MP.