Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), relativa ao exercício de 2015, que teve por objetivo identificar a situação das instalações físicas gerais e a infraestrutura das escolas municipais de Bodocó (PE), no Sertão do Araripe, encontrou falhas em diversos estabelecimentos de educação.
De acordo com o voto do relator, conselheiro João Campos, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, as principais irregularidades encontradas nas unidades foram falta ou deficiência no abastecimento de água potável, condições sanitárias insatisfatórias e instalações elétricas precárias. Também não ficaram comprovados os devidos ajustes realizados nas unidades de ensino quanto aos aspectos externos e à estrutura física.
O TCE chegou a firmar com o prefeito Danilo Delmondes um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para correção dos problemas identificados, o que não aconteceu. Por essas razões, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular (Processo TC 1503167-6), na última terça-feira (15), e aplicada uma multa de R$ 4 mil ao prefeito. O relator também determinou ao gestor algumas medidas visando à melhoria da estrutura física das unidades educacionais do município, entre elas a instalação de energia elétrica nas escolas sem este serviço, recuperação ou substituição das cisternas e melhoria do esgotamento sanitário nas unidades de ensino.
Escolas vistoriadas
As escolas municipais vistoriadas no trabalho de auditoria foram a Severino Francisco dos Santos, Almirante Barroso, Doze de Junho, Jerusalém, Menino Jesus de Praga, Getúlio Vargas, Antônio Pereira Lima, Odival Narciso Agra e Duarte Coelho. O valor da multa aplicado deverá ser pago em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, após os prazos para recursos. Para efetuar o pagamento, o gestor poderá emitir boleto acessando aqui. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo seu procurador geral, Cristiano Pimentel. As informações são do TCE.
