O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra um funcionário dos Correios, por violar correspondências para subtrair mercadorias recebidas como encomendas no Centro de Distribuição da empresa pública, no Recife.

O empregado, que não teve o nome revelado, já tinha sido alvo de ação movida pelo MPF na esfera criminal, sendo condenado pela Justiça Federal, em março último, a oito anos e quatro meses de reclusão.

Conforme argumenta a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, responsável pela ação de improbidade, o servidor aproveitava-se da condição de inspetor de segurança dos Correios para a violação das encomendas. A prática foi descoberta a partir de investigação iniciada pelos órgão por conta do aumento do número de reclamações de extravio feitas pelos clientes.

Na ocasião da prisão em flagrante do funcionário, em julho de 2012, foram encontrados smartphones, telefones celulares, câmeras fotográficas e equipamentos de fotografia. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que praticou a violação de encomendas por aproximadamente quatro meses, chegando a vender parte das mercadorias no Centro do Recife.

Condenação

Após procedimento administrativo disciplinar instaurado no âmbito dos Correios, o funcionário foi demitido por justa causa. Para o MPF, a conduta ocasionou enriquecimento ilícito e danos aos usuários dos Correios e à própria empresa pública, que ressarciu vários clientes prejudicados, além de violar princípios constitucionais da administração pública.

A condenação do acusado, caso aconteça, poderá incluir ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos. O processo, de nº 0007186-73.2013.4.05.8300, encontra-se na 3ª Vara Federal em Pernambuco. Com informações da assessoria do MPF.