O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) fez pronunciamento, segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destacando a necessidade da elaboração de um Código de Procedimentos Processuais para o Estado.
A lei reunirá um conjunto de normas que disciplinará a rotina judicial. Atualmente, não há padronização a ser seguida, de forma que cada magistrado adota seu próprio procedimento, trazendo transtornos aos operadores de direito, serventuários e partes interessadas no processo. “Essas normas garantirão maior eficiência, celeridade, transparência e racionalidade à operação da máquina do Judiciário Pernambucano, simplificando o sistema e tornando a legislação mais próxima do cidadão”, acrescentou Novaes.
Para tanto o deputado, que é advogado, propôs a criação de uma Comissão Parlamentar Especial para propiciar a discussão da matéria entre membros do Poder Judiciário, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, serventuários da justiça, dentre outros, visando à elaboração de um anteprojeto a ser apresentado ao plenário da Alepe. As informações são da assessoria de Novaes.
Antes tarde do que nunca Deputado, parabens pela iniciativa espero que não seja apenas inicio de propaganda politica e sim uma tentativa de melhorar os procedimentos judiciais verdadeiramente e diariamente exemplos de que a vontade e não a norma coloca o juiz pra fazer o que a sua consciencia ou ignorancia manda.