Um único projeto de lei colocado ontem (21) em votação pela presidente da Casa Plínio Amorim, vereadora Maria Elena (PSB), passou sem problemas. De autoria da vereadora Márcia Cavalcante (PSB), o projeto estabelece diretrizes de divulgação na contratação de obras de engenharia e outros serviços por parte da administração municipal (direta e indireta).

Na prática, segundo Márcia, a iniciativa tem o objetivo de facilitar a fiscalização, por parte dos representantes do Legislativo, às ações realizadas pelo Executivo – assim como acompanhar melhor os recursos gastos pela prefeitura. A vereadora pensou, inclusive, não apenas na Casa, mas também no contribuinte petrolinense que costuma cobrar detalhes desse tipo aos legisladores.

“A Câmara tem os instrumentos para solicitar informações (ao Executivo) através de requerimentos. Mas com a aprovação desse projeto, o vereador ganha tempo, simplifica até mesmo seu trabalho, a sua responsabilidade na fiscalização”, justificou.

Márcia explica que a partir da sanção do prefeito Júlio Lóssio (PMDB) ao projeto, qualquer obra ou serviços contratados pelo município terão, obrigatoriamente, que trazer informações em placas contendo exigências legais como prazo de execução, valor da contratação, nome do contratado, origem de recursos (tanto de convênios como dos cofres municipais), processo licitatório – entre outros.

Para a vereadora, tal iniciativa servirá, até mesmo, para evitar conflitos como o que aconteceu ontem, entre o líder governista Dr.Pérsio Antunes (PMDB), e um assessor de Maria Elena, acerca dos gastos com os festejos de São João.