Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina, que acontece neste momento, a vereadora Márcia Cavalcante usou a tribuna da Casa para parabenizar a jornalista Vera Lúcia Medeiros pela coragem com a qual vem enfrentando processos na justiça devido a reportagens veiculadas no Blog da Folha do São Francisco.
A vereadora se referiu à perseguição que envolve tanto o Blog da Folha do São Francisco quanto o nosso Blog, que estão sendo processados por veicularem críticas contra a atual administração de Petrolina.
A vereadora elogiou a coragem dos jornalistas e enfatizou que é preciso que outras pessoas tenham a mesma atitude. “É assim que se entra na história de Petrolina, atuando com coragem. Nós precisamos enaltecer as pessoas que têm essa coragem porque é preciso ter muita para fazer isso”, afirmou a vereadora.
Temos que reconhecer a força da imprensa e com os apoios chegando não tem que vença esse poder!
A imprensa tem mesmo que ser parabenizada por tamanha coragem e pela grandeza da atitude! Vereadora Márcia concordo plenamente… esses vão ficar na história!
Faço minhas as palvras da vereadora: “nós precisamos enaltecer as pessoas que tem essa coragem porque é preciso ter muita para fazer isso.” Força imprensa, nd de censura!
Vereadora, não é sofrer processo, não existe perseguição, e nem se refere à criticas à administração municipal, o cerne da questão é que eles são réus em ações de danos morais. A imprensa é livre, não pode haver censura, agora se o jornalista comete algum ato que contraria a lei tem que ser julgado, já preceitua a Constituição de 1988: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito”. Não vejo nenhuma conexão entre a prefeitura e os supostos danos sofridos pelos autores das ações. Alguém, supostamente, pessoa física, sofreu um dano e busca no judiciário o seu ressarcimento, quer coisa mais democrática do que isso?
O deputado federal e líder da bancada nordestina na Câmara, Gonzaga Patriota (PSB-PE), lamenta a tentativa de censura contra a imprensa de Petrolina, e solta duras críticas neste artigo enviado ao Blog.
Confiram agora, na íntegra:
Que digam o amargor e o nojo da censura, Caetano Veloso, Chico Buarque, Geraldo Azevedo, Geraldo Vandré, Gilberto Gil, Milton Nascimento, esses, e outros artistas que já morreram, usavam a própria música para protestar contra a censura. Algumas destas músicas ganharam um caráter histórico dentro da (MPB) Música Popular Brasileira.
A Censura no Brasil ocorreu por praticamente todo o período posterior à sua colonização, seja ela cultural ou política. A coroa portuguesa possuía uma listagem de obras que não poderiam circular em seus territórios e colônias. Foram proibidas de circular principalmente obras que criticassem a Igreja Católica e a monarquia absoluta instituída em Portugal.
Mesmo na República velha que baniu a família real do Brasil, reprimia-se violentamente qualquer manifestação ou apoio de cunho monárquico. Já no século XX, continuava a censura e um dos exemplos mais conhecido dessa censura é o do Barão de Itararé, que em 1932, após mais de cinco anos de implacáveis sátiras à sociedade e à política, foi sequestrado e espancado por policiais da marinha, jamais identificados. Mesmo torturado, o Barão, mantendo o seu espírito satírico, afixou aviso na porta de seu escritório, até hoje usado: entre sem bater.
O pior da censura no Brasil ocorreu durante o regime militar iniciado em 1964, no qual todas as formas de perseguição foram intensificadas. Com a promulgação do famoso AI-5, todo e qualquer veículo de comunicação deveria ter a sua pauta previamente aprovada e sujeita a inspeção local por agentes autorizados.
As revistas e os jornais envolvidos, impossibilitados de publicar maiores esclarecimentos, tomavam medidas diversas. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco. Outros publicavam receitas culinárias estranhas, que nunca resultavam no alimento proposto por elas. Além de protestar contra a falta de liberdade de imprensa, tentava-se fazer com que a população brasileira passasse a desconfiar das torturas e mortes por motivos políticos, desconhecidas pela maioria. Aparentemente o silêncio imposto em relação às torturas era para que menos pessoas se revoltassem e a situação se tornasse, então, incontrolável.
Mesmo após os militares terem deixado o poder, ainda é possível verificar algumas formas de censura. O Brasil ainda possui censuras desde a redemocratização.
Uma forma de censura é a permanência da grande maioria dos arquivos referentes ao período militar estar inacessível à consulta de advogados, historiadores e da população em geral. Os arquivos do DOI-CODI, em todos os estados do país, são dados pelas autoridades como destruídos, o que é contestado por aqueles que possuem interesse em consultá-los. Outra parte dos arquivos militares encontra-se trancada por decisão do Governo Federal. Com efeito, parte deles nunca será tornada pública, sob a justificativa de se manter a ordem nacional.
E não foi apenas no Império, na Velha República ou no Regime Militar que pessoas e autoridades censuraram no Brasil. Com o país redemocratizado a censura continua, independentemente da era da informática, das transformações culturais, sociais, religiosas, econômicas, políticas, militares, dentre tantas outras.
Há censuras implícitas e até judiciais como ocorrera em outubro de 2002, com o jornal Correio Braziliense, que foi proibido de publicar, com possibilidade de busca e apreensão de eventuais exemplares já impressos, uma matéria que divulgava trechos de escutas telefônicas de funcionários do “alto escalão” do governo do Distrito Federal. De acordo com o jornal, tais pessoas estariam envolvidas com processos ilegais de loteamentos de terrenos. Esses fatos vieram à tona anos depois. Em protesto, o Correio Braziliense publicou matéria alegando ter sido censurado e, no dia seguinte, seus diretores de redação pediram demissão.
Resolvi escrever este artigo, hoje, depois de pronunciamento que fiz na Câmara dos Deputados, para me solidarizar com alguns comunicadores da minha querida Petrolina, a terra dos impossíveis, como a chamava o Senador Nilo Coelho. Dentre esses comunicadores, a jornalista e professora Vera Medeiros, do Jornal Folha do São Francisco, que publicou em seu Blog Folha um artigo do Ministério Público Federal a respeito de terrenos negociados em Petrolina, segundo o artigo, de forma irregular e, por esse motivo, está respondendo a vários processos oriundos de pessoas que exercem cargos públicos, na Prefeitura Municipal de Petrolina. Aliás, já condenada em um desses processos e, sem condições de recorrer da decisão judicial, pois carece de garantir o recurso com dinheiro que não dispõe: dez mil reais.
E, não foi apenas Vera Medeiros. Outros radialistas, jornalistas e blogueiros, a exemplo de Carlos Britto, também vêm sofrendo perseguição em Petrolina, inclusive, ações judiciais com pedidos de indenizações por danos morais, por publicarem notícias que não agradam a administração municipal, como forma de calar esses comunicadores.
A Censura é a arma do covarde, ela se estabelece como forma de amedrontar alguém. Os bons e corajosos não se intimidam: comunicador, político, religioso, os patriotas, principalmente as vítimas desse meio nojento de “intimidação”. Pelo contrário, a enfrentam democraticamente, inclusive, em muitas das vezes, sem os amparos dos poderes constituídos, principalmente de parte do poder judiciário e Ministério Público. Não podemos nos curvar diante de qualquer tipo de censura. Pelo contrário, devemos nos juntar e enfrentá-la. Aliás, quem enfrentou tanques de guerra, metralhadoras e cachorros da ditadura, com apenas pedras e coquetéis molotovs, enfrentará, sem medo, esses tipos de intimidação.
Gonzaga Patriota/contador, advogado, administrador de empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política. Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires. É Deputado desde 1982.
26 IDEIAS SOBRE “DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA CRITICA TENTATIVA DE CENSURA EM PETROLINA: “ARMAS DOS COVARDES””
ISSO É O QUE O DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA DIZ VEJA O QUE ELE TENTOU FAZER DE VERDADE!
Processo nº 0008689-44.2010
Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Liminar Inaudita Altera Parte.
Autor: LUIZ GONZAGA PATRIOTA.
Réu: HORÁCIO FREIRE DE SÁ JÚNIOR.
Vistos, etc…
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Liminar Inaudita Altera Parte, por meio da qual a parte autora pretende o provimento liminar para: “…determinar ao réu que se abstenha, quando de seus pronunciamento públicos, de continuar aduzindo que o Demandante responde a processo, que poderá ter o mandato cassado, caso eleito, que é ficha suja, ou qualquer outra frase, argumentação ou insinuação do gênero”.
Na petição inicial, o autor narra que o demandado, candidato a deputado federal, vem lhe impingindo fatos que atacam a sua honra e moral, além de imputar-lhe fato considerado criminoso, em programas veiculados nos dias 23 e 31 de agosto último, quais sejam: “Nossa Voz”, da Rádio Grande Rio FM e Grande Rio FM Cabrobó, ancorado pela radialista Neya Gonçalves, e em debate promovido pelo “Blog do jornalista Carlos Britto”, nas dependências da UNIVASF.
Assevera que nessas oportunidades o demandado afirma que o autor: “responde por processo e esse processo daria cassação ao mandato dele, inclusive se ele ganhar poderá perder na justiça”; “O Sr. Gonzaga Patriota, no debate aqui oferecido na UNIVASF, ele responde um processo naquele caso do ‘Mensalinho'”; “Infelizmente, ele está com um processo e esse processo dá cassação de mandato”; “Qualquer pessoa que quiser conhecer a história dos nossos candidatos, é só chegar aqui no portal: transparênciabrasil.gov.br e observar lá. Coloque o nome de Gonzaga e observe se ele não tem um processo dessa natureza!”.
Inconformado com tais pronunciamentos, o autor requereu provimento liminar, visando impedir o réu de fazer qualquer menção que ataque a moral e a honra do mesmo, e especificamente, seja impedido de pronunciar as frases acima expostas.
Breve o relato. Decido.
Requer o autor a título de antecipação de tutela, provimento liminar inaudita altera parte”, para que o réu se abstenha de efetuar pronunciamentos que ataquem sua honra e moral, além de outros especificamente mencionados em sua exordial.
O pleito de tutela antecipada deve vir revestido dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC:Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Grifos nossos).
Analisando os fatos expostos na exordial em cotejo com o pedido liminar, não vislumbro estarem presentes os fundamentos para o seu deferimento.
A plausibilidade do direito alegado trata-se de um juízo de probabilidade acerca da pretensão do autor, que movido de prova inequívoca das alegações, atinja o julgador com a verossimilhança de sua alegação. In casu, mesmo existindo prova inequívoca de que os pronunciamentos foram efetuados, vislumbro que os mesmos se encontram no direito constitucional de liberdade de expressão previsto no artigo 5º, IV, da CF.
Ademais, não há como deferir o pedido do autor nos termos expostos, pois se trata de impingir ao réu obrigação de cunho negativo no manifestar do seu pensamento, atividade ligada aos direitos e garantias individuais, afeiçoada à dignidade da pessoa humana, que, do contrário (com o deferimento), resultaria numa verdadeira mordaça, a eventuais críticas no exercício dos direitos políticos.
Além disso, caso o autor vislumbre que houve infração a norma de ordem criminal e/ou eleitoral, deve ajuizar ações competentes no juízo criminal ou na Justiça Especializada, visando punições eleitorais, como advertência, multa, ou até mesmo a cassação de mandato, bem como condenação a título de difamação e calúnia.
Assim posto, indefiro a liminar, de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos.
a imprensa em petrolina é não o 4º poder mas sim um dos primeiros em nossa cidade, pois só vemos as coisa acontecerem depois que sejam explícitos os problemas de nossa cidade (região). que esse poder continui sendo o elo entre (povo x poder) já que muito dos nossos representantes não faz jus ao poder que lhe foi concebido pelo povo. que viva a imprensa não só de petrolina mas de todos mundo, hj só somos conhecedores dos podres que existe no mundo graças a imprensa. que seja feliz em sua colocações todos que fazem os programas (grande rio am, petrolina fm, grande rio fm, emissora rural, blog carlos brito, rádio cidade, dentre outras que não foi citada) que continui fazendo esse papel que só vcs sabem fazer, que é defender o povo que muitas vezes são maginalizados, esquecidos, humilhados e abandonado pelos poderes que deveriam cumprir o seu real papel. parabéns a imprensa de PETROLINA!
Sr. Dacio, faço minhas as suas palavras.
Brito, após esta tentativa de acordo da Prefeitura de Petrolina com a Jornalista Vera Lúcia Medeiros, que demonstrou ser íntegra, não aceitando tal indecencia, ficou clara a perseguição do Executivo em relação a você, que bom que existem pessoas assim como Vera Lúcia Medeiros.
Parabéns vereadora Márcia Cavalcante, eu também só esperaria de você uma atitude como esta, ninguém vai calar a imprensa, nós não vivemos num país absolutista, Petrolina não tem Rei e sim Prefeito, se ele não quer ser criticado, que deixe o cargo, pois para ocupar uma prefeitura como a de Petrolina tem que se ter maturidade e estar preparado para aceitar o contraditório.
Parabéns vereadora sou sabedor que a Senhora é oposição, oposição e quando o prefeito manda para camará um projeto que é bom para a população a senhora além de votar a favor elogia, porque a senhora além de honesta é justa. Parabéns pela declaração e apoio aos meios de comunicação, que estão passando pela primeira vez na nossa querida petrolina por um momento critico onde o jornalista não pode expressar a sua opinião, mas é obvio que a população estar mudando e vendo e não vai aceita que volte no Brasil a ditadura, principalmente na nossa petrolina. Senhores nós temos o direito de ir e vir de criticar quando ver que algo esta errado, parabéns Carlos Brito, parabéns D. Vera Medeiros, parabéns a todos jornalistas que abraçam esta causa nobre. Muito obrigado por vocês nos passar tantos fatos importante aqui e no mundo.
JÚLIO LÓSSIO, RESPEITE A IMPRENSA E O PÔVO.