O Ministério Público brasileiro, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça vão intensificar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, na busca de efetivar a punição dos agressores com base na Constituição Federal e na ‘Lei Maria da Penha’. A cooperação técnica entre o Ministério Público e os órgãos do governo federal vai reforçar a atuação integrada entre as várias instituições e permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas para o máximo aproveitamento das informações disponíveis nos bancos de dados que auxiliem o combate à violência doméstica.