Atualmente, todo o imposto pago nas compras feitas pela internet fica no estado de origem. Para rever essa questão, foi realizada hoje (30) uma reunião com a presença dos secretários de Fazenda dos Estados de Pernambuco, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Sul. Em conjunto, os gestores apresentaram as mudanças que irão adotar quanto a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente as operações via internet.

O encontro em São Paulo foi uma prévia da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizado no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (01/04). No evento, será assinado um protocolo que estabelece aos Estados a responsabilidade em realizar a arrecadação e divisão do imposto, sobre forma de substituição tributária, quando forem os pontos de origem da venda pela internet. Até o momento, 18 Estados já manifestaram positivamente quanto a assinatura do protocolo.