O clube petrolinense do Primeiro de Maio volta a ser foco de discussões no meio futebolístico local por conta de uma decisão da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), que quer banir o Azulino do seu quadro de filiados. A informação foi dada perlo Blog do José Joaquim. Confiram:

Mais uma vez a Federação Pernambucana de Futebol comete um equívoco jurídico ao publicar o Ato de nº 30/11, em que tira o direito de permanência na entidade do filiado 1º de Maio Futebol Clube.

Gostaríamos de lembrar que esse Artigo 10 do Estatuto da entidade, foi um casuísmo para driblar a impossibilidade de eliminação de filiados por essa, pois segundo o Artigo 48, Parágrafo Segundo, da Lei 9.615/98 (Lei Geral dos Desportos), esse tipo de penalidade só poderá ser aplicado após decisão definitiva do Tribunal, pois a entidade não tem competência para proceder com tal punição.

No teor do Ato existe a determinação de que seja enviado para ¨conhecimento do Tribunal¨, quando na verdade deveria ser ¨para aprovação do Tribunal¨.

A medida foi para tolher a participação do filiado no Conselho Arbitral da Série B de Pernambuco, mas como o ato não tem valor jurídico, esse clube poderá participar tranquilamente da reunião, pois continua com a sua filiação garantida até a decisão final da Justiça Desportiva, que anteriormente já tinha declarado que tal punição estava incorreta. Aconselhamos aos seus dirigentes entrarem junto à Presidência do Tribunal com um pedido de liminar para que o seu direito não seja usurpado.