Petrolina terá uma Agência Municipal de Meio Ambiente. O projeto de lei nº 099/10, de autoria do Executivo, foi aprovado na sessão de ontem (14) na Casa Plínio Amorim por 12 votos a zero.
Uma das missões da agência será a de garantir que obras construídas no município não transgridam as determinações do Código Ambiental.
Outro destaque de ontem foi um projeto do Legislativo (de nº 014/10), revogando as leis nº 980/00 e 1.752/05, as quais regulamentam a instalação e funcionamento de postos de abastecimento de veículos. Por 11 votos a zero o projeto – de autoria dos vereadores Osório Siqueira (PSL), Alvorlande Cruz (PTC), Dedé da Simpatia (PSDB), Osinaldo Souza (PSB) e Ibamar Fernandes (PRTB) passou.
