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por Carlos Britto // 12 de janeiro de 2011 às 19:29
Mais uma decisão polêmica da justiça promete repercutir. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acordão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que determinava a legada da cobrança de ISS pelo município de Petrolina junto ás cooperativas médicas.
A principal beneficiada pela decisão foi a Cooperativa de Trabalho Médico da Unimed/Petrolina.
Tal decisão deve abrir um precedente para que as cooperativas médicas não paguem o tributo aos municípios onde estão instaladas.
67 localidades afetadas e a reportagem fala em "algumas comunidades"!
Miguel está colhendo oq plantou, vai ficar sem mandato e o pior na próxima eleição para prefeito candidato é Antônio,…
Por falar em investigação e responsabilização, a Univasf tem muito o que investigar, não somente quanto a segurança alimentar, que…
Só lembrar que Eduardo da Fonte não é Simão, com o qual tu fazes o que bem queres.
Se eu pega um vagabundo desse roubando bicicleta de quem quer que seja eu do ba cabeça está avisado tenho…
Eis a ementa da decisão:
RECURSO ESPECIAL No 1.166.695 – PE (2009/0217728-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: UNIMED PETROLINA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PETROLINA
ADVOGADO RECORRIDO PROCURADOR JÚLIO JOSÉ TORRES DA SILVA E OUTRO(S)
ADVOGADO RECORRENTE: LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – ISENÇÃO TRIBUTÁRIA – COOPERATIVA – VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISO II, DO CPC – OCORRÊNCIA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
Isso é um absurdo. E em Recife… Salvador… outras cidades… pq só Petrolina…
Pergunte ao advogado da causa.