Começo de ano é momento de organizar tudo e estar preparado para o início de mais um ano letivo. Por esse motivo e também para respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) aproveita o mês de janeiro para fiscalizar os transportes escolares. A partir de hoje (10), na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (Duat), que fica na Iputinga, o serviço será realizado para os condutores da Região Metropolitana do Recife (RMR), das 14h às 16h. Já para os transportes do Interior, as inspeções acontecem nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h. O prazo máximo para a solicitação do serviço é até 2 de fevereiro.

A expectativa é que mais de mil veículos sejam inspecionados. O transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como os cintos de segurança em número igual ao de passageiros e lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior. É preciso, também, conter o equipamento registrador instantâneo de velocidade chamado de tacógrafo. Somente motoristas habilitados na categoria “D” e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.

Prefeitura

Os motoristas que atuam no Recife, Camaragibe e Petrolina precisam apresentar o documento de liberação da prefeitura. Uma vez finalizado todo o processo de fiscalização, o veículo receberá um selo no parabrisa dianteiro. De acordo com o artigo 230 do CTB, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.