A dispensa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obtenção de título de advogado será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que remeteu à Suprema Corte o processo em que dois bacharéis do Ceará, mesmo reprovados no exame, reclamam a inscrição na ordem.
Para Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional, uma vez que trata da liberdade de trabalho, e já foi identificado como de repercussão geral em recurso semelhante que tramita no STF. O caso chegou ao STJ após o Conselho Federal e a seção Ceará da OAB contestarem liminar concedida pelo juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autorizou que os bacharéis fossem inscritos na OAB independentemente da aprovação no exame.
O pedido dos bacharéis foi negado na primeira instância, mas Carvalho entendeu que o Conselho da OAB não tem prerrogativa de editar lei exigindo aprovação no exame. O juiz também afirmou que a necessidade de se submeter à prova após a conclusão do curso de direito fere o princípio da isonomia, uma vez que em nenhuma outra profissão há esse tipo de exigência. (informações da Agência Brasil)
Acho que o profissional ele quando conclui o curso já submete a um teste que é justamente o da faculdade portanto acho que seja uma falta de logica vc concluir um curso e ficar dependente da aprovação de um registro para exercer sua função.
Se isso acontecer vão prostituir a profissão!!!!
O Conselho de Medicina Veterinária também realiza uma prova para obter registro e a carteirinha…logo para obter a licença para funcionar. Por favor alguém me esclareça, em 2011 vou pagar quase R$ 300,00 a vista em Pernambuco, se quiser trabalhar na BA vou ter que pagar o conselho de lá, a lei diz que o veterinário tem que receber no mínimo 8 salários mínimos, nem a prefeitura, nem o estado pagam esse valor, o conselho não faz nada, por isso me esclareçam, para que servem os conselhos?
Pois é prezado Roberto. Com a exigência da prova da OAB, que é uma instituição séria, já temos tantos advogados de porta de cadeia, imagine se abrirem as porteiras!
Esse tipo de avaliação deveria ser exigido por todas as profissões. Está na hora de criar, por exemplo, a prova da OPB – Ordem dos Professores do Brasil.
Em se tratando que todos cursam suas cadeiras nas academias,seja de Direito,Medicina etc,tendo que estudarem o máximo para serem aprovados,e ao final a única modalidade que se tem exigido como obrigatório é a advocacia para o exercício,então ou todas passam pelo o memso critério de uma avaliação final para se obter o registro de suas ordens e ou conselhos, passando todas pelo o critério de igualdade,ou então nenhum.