A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou o relatório final redigido pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que propõe novas leis para coibir o abuso de crianças e recomenda fiscalização da conduta do Google (detentor do site Orkut) com relação ao termo de ajuste de conduta assinado em 2008, que visa a combater a atuação de pedófilos na internet.

O relatório da CPI, instalada em março de 2008, traz recomendações ao Ministério Público, aos estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação e ao Poder Judiciário, além de sugestões de leis e medidas de combate ao abuso de menores.

A comissão não pediu indiciamentos, como é comum ao término de CPIs, uma vez que todas as pessoas investigadas já foram indiciadas durante os trabalhos ou até mesmo condenadas pela Justiça, lembrou Demóstenes.

O presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), disse que a comissão pautou o país. Para ele, a imprensa, as igrejas e as pessoas manifestaram sua repulsa ao crime da pedofilia.

“A gente vê (a repulsa) no rosto do repórter, do policial, das pessoas. Isso é o que de mais importante a CPI deixou”, disse Magno Malta, ao acrescentar que, apesar de continuar sua luta contra esse tipo de crime, o país não depende mais da CPI da Pedofilia para combatê-lo.

Demóstenes destacou os acordos com o Google Brasil, operadoras de cartões de crédito e empresas de telefonia, que passaram a cooperar e oferecer material suspeito de abuso de crianças e adolescentes. (com informações e foto da Agência Senado)