Polêmica sobre Regimento Interno faz leitor colocar em dúvida organização da Casa Plínio Amorim

por Carlos Britto // 16 de dezembro de 2010 às 19:04

Diante dos últimos acontecimentos na Casa Plínio Amorim, envolvendo o processo eleitoral da Mesa Diretora, o leitor e ex-secretário municipal Paulo Robério Rafael enviou um comentário sobre o assunto ao Blog.

Confiram:  

Tenho acompanhado pela imprensa toda essa celeuma sobre a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Petrolina e gostaria de fazer uma observação no tocante ao posicionamento do presidente daquela casa legislativa.

Sempre que fala sobre o assunto, o presidente Osório cita o Art. 10 do Regimento Interno, dizendo que a legislação permite que ele prorrogue a data da eleição da mesa diretora. Se arvora que tem essa prerrogativa.

No entanto, fui ler o Regimento Interno disponibilizado no site da Câmara e no citado artigo consta a seguinte redação: “Para a eleição de recomposição da Mesa Diretora, para o 2º Biênio da Legislatura, a Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão solene, na primeira quinzena de dezembro, procedendo-se à escolha dos membros na forma prevista neste Regimento.

Em parte alguma do texto está explícita a possibilidade de prorrogação da escolha da mesa diretora. Creio que o regimento deve ter sofrido alguma alteração (emenda) para justificar a postura ditatorial do presidente, fato que se configura num erro crasso, pois a legislação sob a qual o presidente se baseia é diferente da disponibilizada no site da Câmara Municipal para consulta pela população.

A mesa diretora e a direção da Casa deveriam estar atentas a essas alterações e promover a manutenção e atualização do site, a fim de que não haja divergências entre o discurso atual e o que dispõe o Regimento Interno, dando prova cabal da desorganização e descuido no âmbito legislativo municipal.

Outrossim, gostaria de alertar o vereador Alvorlande, o qual em pronunciamento na impressa disse que o edil Osinaldo não entende de verbo e afirmou categoricamente que a forma verbal “poderá” está no modo IMPERATIVO. Se ele nunca errou nos seus discursos, errou feio dessa vez. O verbo está conjugado na 3ª Pessoa do Singular, no Futuro do Presente, no Modo Indicativo.

De IMPERATIVO mesmo, só a posição do presidente Osório Siqueira e seus aliados.

Paulo Robério Rafael

Polêmica sobre Regimento Interno faz leitor colocar em dúvida organização da Casa Plínio Amorim

  1. Ciça disse:

    É uma vergonha esse grupo de Ibamar, querer ganhar a qualquer custo a eleição da mesa. A boquinha livre acabou!!! Vereadora Marcia, coloque auditoria para ver o que tanto eles temem…

  2. O pior é que é isso... disse:

    Caro amigo Paulo Robério,
    O seu raciocínio é perfeito. O tão citado artigo 10 do regimento interno da camara, da forma como está posta, não permite nenhuma discricionariedade para adiar a eleição da mesa diretora para além do dia 15 de dezembro.
    O interessante é que, definitivamente, não há nenhuma alteração no art. 10 do regimento interno da camara. O texto é exatamente este que está posto no artigo do colega.
    Sinceramente, gostaria de saber qual é o embasamento para justificar o adiamento da eleição.

  3. Desconstituídor de Discurso disse:

    Meu caro Paulo Robério, não sei se Alvorlande esteja tão aprofundado no seu português, mas a verdade é que o verbo no futuro (tanto presente como pretérito) pode ser usado com o sentido de ordem, desejo etc… leia Celso Cunha e Lindlei Cintra. Se eu tiver tempo, transcreverei as palavras do próprio autor. Ao se desviar da crítica, vc se mostrou totalmente tendencioso. Esse texto, Britto certamente não vai publicar, mas fica aí a tendência do português moderno.

  4. Marcos Antonio Brasil disse:

    Paulo,
    O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Petrolina não foi alterado no artigo que voce cita. É exatamente igual ao que voce transcreve. Por esta razão é que acho que os outros Vereadores exigiram que o Regimento fosse cumprido, justamente porque a data correta para a eleição é na primeira quinzena de dezembro, e ontem, dia 15, era o último dia para tanto. Sendo assim, não podia ser prorrogado pelo Presidente, que não tem poderes para tanto. Nem ele nem parecer jurídico de qualquer advogado pode mudar o regimento. Totalmente correta a atitude dos 8 vereadores, que insistem em fazer valer o que escrito no Regimento Interno. Ocorre que o Presidente e seus vereadores aliados não sabem mesmo é ler ou interpretar uma norma. O que o desgastado Alvorlande diz, é como sempre, tão somente para jogar para a platéia, achando-se como sempre como o mais entendido das pessoas, e que pode enganar todo mundo.
    E o mais grave, é que o Presidente baixou o Ato prorrogando as eleições, somente no dia 14, quandol descobriu que sua chapa, que seria encabeçada por Dede ou por Ibamar, já era a perdedora, pois so pode contar com 6 votos. Ocorre que o prazo para registrar a chapa já tinha acabado no dia 13. Como é que depois do dia de registrar ele resolve mudar a data das eleições. Para que? para tentar o que? Será que algum destes Vereadores (dos oito) teria ainda coragem de mudar seu voto? . Baseado em que fariam isto?

  5. marcos antonio brasil disse:

    Pense num presidente frouxo. Já notaram que ele nunca deu um voto. Como é presidente, só vota para desempatar. Nunca fez isto. Quanto tinha que tomar uma decisão, inventa uma doença. Apresenta atestado médico para faltar 4 dias. So que assinou vários documentos com data do dia que deveria estar de licença. Ontem, já na segunda feira, os comentários na câmara, tinha até aposta, era de que ele não iria comparecer na quarta, pois não tem tutano, raça e peito para enfrentar alguns tipos de parada. Estão desesperados, pois que o que se diz é que o rombo existente é grande.

  6. Cidadão disse:

    DesconstruIdor, esse acento que você colocou no “i” revela que você não é nenhum professor de português!! Eu também não sou professor, mas qualquer um com bom censo percebe que “poderá” de imperativo não tem absolutamente nada!
    As palavras do Paulo são muito pertinentes e mostram que o Art 10 do regimento está sendo deturpado de forma desesperada por uma minoria que pretende ganhar no grito.

  7. Pe. Antonio disse:

    Como se percebe pelos comentários de quem leu o Regimento, o presidente não estando acima do Regimento, poderia, se tivesse um motivo que justificasse, transferir a escolha para outra data, como a aprovação do plenário da Câmara. Ora, se a maoiria dos vereadores estava contra o adiamento da eleição, a postura do presidente é no minimo autoritária e motivada por outros interesses….. É essa a minha interpretação. A maoiria se reuniu e fez a escolha da mesa diretora. Está tudo certo.

  8. Desconstruídor de Discurso disse:

    Pseudocidadão, eu não estou adentrando ao fato principal, se pode ou não pode prorrogar o prazo; até pq ninguém é santo nessa história. O que eu quis mostrar é tão-somente que, em se tratando da língua portuguesa, nem sempre a regra é suficiente para explicar tudo, necessário analisar o contexto, por isso ninguém deve ficar com picuinhas linguísticas, querendo desconstituir a posição de alguém, por vias transversa. Quanto ao questionamento linguístico, vou transcrever as palavras do próprio autor:
    Celso cunha e Lindley Cintra (pág. 458) – o futuro de presente simples emprega-se: 4º) como expressãod de uma súplica, de um desejo, de uma ordem, caso em que o tom de voz pode atenuar ou reforçar o caráter imperativo: ex. Lerás porém algum dia.

  9. Desconstruidor de Discurso disse:

    Tb na pág. 479 – A língua oferece-nos outros meios para exprimir os diversos matizes apresentados pelo IMPERATIVO. 2. certos tempos do Indicativo, como dissemos ao estudar este modo, podem ser utilizados com valor de IMPERATIVO. b) com O FUTURO DO PRESENTE SIMPLES atenuamos ou reforçamos o caráter imperativo de frases do tipo: Tu irás comigo. (= vem comigo), Não matarás. (=não mates)…
    como ver a regra não é absoluta, a tendência é que explicar o contexto.

  10. Petrolina Minha Terra Meu Lugar disse:

    Cidadão, antes de criticar o português dos outros, temos que nos ater ao objeto do debate, que é o “golpe da maioria sobre a minoria”, isso também não é ditadura?

    E, como dizia Jesus, quem tem uma “trave” não pode prestar atenção no “cisco” do olho do irmão!

    Que eu saiba SENSO não é CENSO, além do mais precedida por uma cacofonia: “COM BOM”!

    “Entonce”, vamos nos concentrar no assunto! Sem críticas ao português dos outros!

  11. JORGE ALVES disse:

    muito bom esse comentario do Paulo Roberio. É tudo uma grande mentira . O Ozorio , Alvorlande e Ibamar representam, tudo que não se aprova nos agentes pliticos e voces que fazem a imprensa escrita, falada e televisada tem o compromisso de não alimentarem essa banalização publica que eles propagam em cada atos seus, e agora mais explicitamente com a quebra do regimento, unicamente porque estavam,estão e sempre estarão perdidos. Derrotados pelo grupo dos oito e derrotados porque a ficha da grande maioria daopinião publica, custou, mais já caiu. , estou vendo o prog. SOM BRASILda globo o especial de Chico Buarque . A sua Opera do Malandro é fichinha … e pensar que o nosso legislativo esta,assim, tãocontaminada. MEU DEUS …

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