A criação de um Fundo Municipal de Pavimentação (FMP) em Petrolina foi um dos focos de discussão ontem (06), durante mais uma sessão ordinária na Casa Plínio Amorim. O projeto, de autoria do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), previa que 15% dos recursos oriundos da venda de terrenos públicos fosses destinados ao Fundo. Mas houve contestação.
O vereador Alvorlande Cruz (PTC) discordou do percentual, apresentado emenda que elevava esse valor para 25%. A decisão foi referendada pelos colegas Cristina Costa (PT), Dedé da Simpatia (PSDB) e Osinaldo Souza (PSB). Com receio de ver o projeto derrubado, o líder do governo, Dr.Pérsio Antunes – mesmo a contragosto – aceitou a emenda.
Mas a vereadora Márcia Cavalcante (PMN), não. Ela, inclusive, votou contra a emenda e o projeto. Para a vereadora, o projeto continha uma abertura de crédito especial que não especificava de onde vem a dotação que garantiria esse recursos. Além disso, Márcia lembrou que há um mês a Casa já havia aprovado a alienação de terrenos para a construção de AMEs. Com a aprovação do projeto, ontem, o novo percentual já vai ser tirado dessa venda, o que pode deixar algum bairro sem a unidade médica.
“Esses terrenos ainda não foram vendidos e vão para licitação. Na hora em que forem vendidos, a lei que foi aprovada ontem já vai estar em vigor, o que significa tirar de uma parcela do que nós já tínhamos aprovado e destinar à pavimentação, em detrimento das AMEs a serem construídas”, avaliou.
Mas Alvorlande discorda. Segundo o vereador, os recursos para a construção das AMEs são intocáveis, até porque fazem parte do montante aplicado em áreas essenciais como educação, saúde e promoção social. O que se pretende, explica Alvorlande, é fazer Lóssio cumprir a lei aprovada pelos demais vereadores de oposição, que também têm o direito de apresentar indicações na área de infraestrutura da cidade. “Esse remanejamento está incluído nos R$ 26 milhões (do Orçamento) que aprovamos na semana passada”, ressaltou.




Quanto mais vinculado for o orçamento, melhor e masi fácil a fiscalização, diminuindo com isso os desvios. É bem verdade que dificulta a flexibilização do administrador.
Tem vereador querendo engessar a administração, ou quem sabe, não aprovar nada e deixar a Prefeitura sem nenhuma verba para investimento!