O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou ilegais contratações temporárias feitas pela prefeitura de Ouricuri. Pesqueira e Cabo de Santo Agostinho também constam na lista contabilizando 1,5 mil contratações irregulares. A prestação de serviços envolve cargos considerados essenciais ao funcionamento da máquina pública municipal. Entre as funções estão médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, professores e agentes de saúde.
O conselheiro em exercício e relator do processo, Ruy Ricardo Weyer Harten considerou ilegal as 543 contratações promovidas pelo ex-prefeito de Ouricuri, Francisco Muniz Coelho. As decisões foram tomadas pelas primeira e segunda câmaras do tribunal e devem ser encaminhadas, nos próximos dias, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Depois de receber oficialmente o parecer do TCE, os promotores poderão ingressar com denúncias na Justiça contra os gestores públicos. Em casos assim, o MPPE costuma requerer a condenação dos prefeitos e ex-prefeitos por improbidade administrativa, que se acatada judicialmente pode torná-los inelegíveis.
O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), garantiu não ter renovado a maioria dos contratos firmados pelo ex-gestor. “Mantive apenas os agentes de endemias de combate à dengue porque houve um projeto aprovado na Câmara Federal para regularizar a situação desse pessoal e algumas ações estão tramitando na Justiça”, justificou.
