A atuação do poder judiciário estadual nas ações previdenciárias e o benefício por incapacidade – reabilitação profissional, serão alguns dos temas a serem discutidos em Petrolina nesta quarta (17) e quinta-feira (18), por ocasião do 1º Encontro de Integração AGU Poder Judiciário.

O evento, realizado pela Procuradoria – Seccional Federal e a Gerência Executiva do INSS, ambos em Petrolina, começa às 8 h desta quarta-feira (17), no auditório da Univasf, Campus Petrolina com um pronunciamento da procuradora federal Juliana Campelo de Matos Braz.

Na quinta-feira, os trabalhos começam também às 8h com a palestra “Ações regressivas”, apresentada pela procuradora federal Márcia Bezerra de Menezes Teixeira. Na sequência, a também procuradora federal Lectícia de Alcântara expõe o regramento da prescrição dos créditos das autarquias e fundações públicas federais.

O encontro prossegue durante à tarde, debatendo os temas: “Responsabilidade subsidiária da administração pública nos processos trabalhistas”, com o juiz do trabalho Walmar Soares Chaves; “Área de preservação permanente”, com o procurador da República, João Paulo Holanda Albuquerque e “As Licitações sustentáveis: Fundamentos constitucionais e legais”, apresentado pela advogada da União, Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira.

“O objetivo principal do nosso primeiro encontro, que queremos o início de uma série anual, é a troca de informações entre os mais distintos segmentos jurídicos em nossa região, permitindo o aprofundamento de questões fundamentais e a atualização das práticas em nosso meio”, adiantou a procuradora. (com informações da CLAS Comunicação & Marketing)