O estutande de direito da Universidade Estadual da Bahia, em Juazeiro, Ualleson Pereira da Fonseca enviou artigo ao Blog sobre os deveres da Câmara de Vereadores. Vejam o artigo na íntegra:

Em Juazeiro, a Câmara de Vereadores não é a casa do povo; e os integrantes dela não são os nossos representantes

Em nossa cidade, a Câmara Municipal de Vereadores não é a casa do povo, bem como os vereadores, que dizem serem nossos representantes, de fato, não o são. Pelo menos é isso que a prática nos revela.

Vou dizer por que.

Em relação à primeira afirmação, qual seja, a de que a Câmara Municipal não é a casa do povo, façamos, num primeiro momento, uma analogia com o lugar onde moramos, ou seja, o nosso lar. No nosso lar, sabemos quanto temos no mês para gastarmos com as despesas de casa; sabemos, inclusive, quanto poderemos e com que gastarmos. Possuímos informações de quanto cada integrante da casa recebe mensalmente, sem falar que todos trabalhamos, pomos a mão na massa, nos dedicamos diuturnamente ao labor, num gesto de sobrevivência; prestamos, na maioria das vezes, satisfações aos nossos genitores em tudo o que fazemos, ainda que sejamos adultos, e, para com eles, temos um dever moral: conseguir, ou pelo menos tentar, um lugar ao sol, como forma de recompensar todo o esforço que por nós fizeram. Enfim.

Na casa do povo é diferente. O que teria que ser, em tese, parecido com o nosso lar, na prática é tudo diferente. Não sabemos qual o valor do orçamento da Câmara, ou, pelo menos, não é devidamente publicado para que saibamos. Pior: não sabemos quanto podem e nem com que a verba orçamentária desse poder é exaurida. Pra falar em verba orçamentária, quanto custa um vereador para os cofres públicos? Por que não se divulga na página da Câmara Municipal na internet? Quantas horas diárias trabalha um parlamentar? Essa até eu respondo, mesmo por que não tem como esconder. Então lá vai: pelos menos em plenário se trabalha muito pouco. Ordinariamente, nada mais que 2 (duas) míseras horas semanais! Isso quando não tem feriados nos dias de sessão. Mas será que com esse pouco tempo de trabalho (ao menos em plenário) da efetivamente para discutir, debater, esgotar temas que dizem respeito aos interesses da sociedade juazeirense? Eu acho que não, e você? Mas como não bastasse, os ilustres edis desta cidade não dão satisfações do que fazem ao povo, como damos aos nossos pais. Muito deles não querem ouvir, não querem ser incomodado, não têm, destarte, com quem os elegeu, o dever moral de honrar o que lhes fora outorgado, num gesto de confiança, pois não se vê empenho, não fiscalizam, não legislam, não criam, não… Nada! Não fazem nada que interesse à coletividade!

Sendo assim, não precisa ser honoris causa em matéria de Ciências Políticas para perceber que a Casa Aprígio Duarte nem de longe é a casa do povo, como alguns querem.

Além disso, não são nossos representantes. São, na maioria, representantes dos seus próprios interesses. Alguns no interesse de perpetuarem o poder político da sua família; outros, no de desfrutar apenas das benesses do poder. Logo, são pseudorepresentantes da população. Mas é claro que nem todos pensam e agem desta maneira. Temos vereadores honestos. Só que parece que estes, assim como aqueles, não parecem apresentar bons projetos. São seres desprovidos de boas propostas para o desenvolver da nossa cidade. E se apresentam projetos ou se têm propostas é muito pouco. Aliás, nada, ou quase nada, chega até nós, povo, a não ser dezenas de títulos de cidadania concedidos, moções de aplausos, de repúdio, de pesar, enfim. Pergunto: qual o benefício que isso implica à vida do povo juazeirense? Nenhum. Nada. Zero. Isso sem falar na prática rotineira do assistencialismo, que é e continua sendo a estratégia de muitos do que aí estão. Por outro lado, devemos reconhecer que existem personalidades que se destacaram no cenário social desta cidade, e que, por isso, o título de cidadania juazeirense seria uma espécie de reconhecimento por parte do poder público para com essas pessoas, que aqui se instalaram e, desobrigados, desenvolveram projetos da mais alta importância para a comunidade, efetivando, inclusive, o que seria em tese responsabilidade dos nossos “representantes” ou daqueles que nos governam. Mas devemos também ter em mente que não são projetos como esses que os mesmos parlamentares irão destacar – se é que irão destacar algo, a não ser a dentadura, ou o saco de cimento que foram concedidos aos pobres – como projetos seus no programa eleitoral das próximas eleições municipais.

Ademais, não concentrando esforços para ao menos tentar mudar esse estado de coisas, que é gritante; não encontrando, ou tentando encontrar, soluções para os problemas do povo, priorizando, assim, a inércia com em relação a problemas considerados graves da nossa gente, ou a leniência, tudo isso em detrimento do trabalho, do esforço concentrado com o único objetivo de transformar, não se chega a outra conclusão, senão a de que, de fato, representantes do povo não o são.

É por essas práticas repugnantes e por outros motivos mais que não devemos acreditar numa transformação social concreta por meio dos detentores de cargo eletivo, por si só, seja ele executivo ou legislativo. Acredito, sim, numa transformação por meio da mobilização popular, que, por sua vez, os pressionem, pois, como dizia o Frei Beto, que nos primeiros anos do governo Lula coordenou o programa Fome Zero, “ nossos representantes são como feijão, só funcionam na panela de pressão”.