A assessoria de comunicação do candidato a deputado estadual, Misael Aguilar (PMDB) enviou nota a imprensa esclarecendo o fato da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) ter ajuizado recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que sejam reformadas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia. O TRE  liberou o pedido de registro da candidatura de Misael e de mais 21 candidatos. A rejeição das contas dos candidato em exercícios anteriores foi a irregularidades identificadas nas candidaturas deferidas pelo TRE

Segundo Misael esse é um procedimento obrigatório e que a Procuradoria sempre recorre de qualquer decisão do TRE. Ainda segundo o candidato quem deve julgar as contas é sempre a Câmara de Vereadores, que em seu caso  foi aprovada com 11 dos 13 votos.

Vejam na íntegra o esclarecimento de Misael:

Carlos Britto,

Cabe um esclarecimento à nota informando que a Procuradoria recorreu da decisão do TRE derrubando a impugnação que foi feita à minha candidatura.

 A Procuradoria Eleitoral sempre recorre de qualquer decisão do TRE. É um procedimento obrigatório para que o processo transite em julgado até a última instância, mesmo, como no meu caso, quando sete desembargadores aceitaram minha argumentação e consideraram a impugnação vazia e sem sentido.

Quem deve julgar as contas é sempre a Câmara. O Tribunal de Contas analisa e dá uma opinião, que pode ou não ser aceita pelos vereadores. Quem julga e aprova é a Câmara de Vereadores e o TSE têm entendido assim, porque é o que está na Constituição.

No meu caso o parecer opinativo do Tribunal de Contas foi tão absurdo e inconsistente que 11 vereadores entre os 13 resolveram não aceita-lo,

Não há nem um problema com a minha candidatura.  As ruas e as pesquisas que tenho conhecimento, os apoios nos municípios que tenho visitado, têm confirmado que serei deputado.

Aproveito para reiterar aos meus amigos o agradecimento por me colocar à frente de todos os candidatos em Juazeiro e o compromisso de fazer deste mandato que vamos conquistar em 3 de outubro uma forma de fiscalizar e cobrar mais presença do estado em nossa região.