O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina recomendou à prefeitura de Santa Maria da Boa Vista a adoção das medidas necessárias para que seja restabelecido o fornecimento de energia à comunidade quilombola Cupira.

A recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do MPF, dever ser cumprida em até 15 dias úteis, a contar da data da notificação. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Carlos Falcão Júnior. A responsabilidade pelo custo com a energia foi da prefeitura por mais de duas décadas. De maneira não plenamente acordada com a comunidade Cupira, o pagamento foi transferido para os quilombolas. Sem condições de arcar com o gasto, a comunidade teve o fornecimento do serviço interrompido. Com a falta de energia, os quilombolas também ficaram com o abastecimento de água suspenso, pois fazem uso de bombeamento para que a água chegue à comunidade, ao centro de produção de farinha, ao posto de saúde e à escola, dentre outras localidades.

De acordo com a recomendação, a prefeitura terá também de financiar projeto de viabilidade técnica sobre a transferência do custeio da energia. O objetivo é garantir que os quilombolas paguem apenas pelo que for consumido individualmente pelos membros da comunidade, e não pelo uso de energia em atividades públicas, tais como saúde e educação, ou projetos comunitários, a exemplo da Casa de Farinha. O MPF quer que o repasse do custo seja feito somente após a conclusão desse projeto.

O descumprimento da recomendação acarretará a responsabilidade pessoal do prefeito de Santa Maria da Boa Vista, penal e civilmente. O MPF também poderá adotar outras providências judiciais e administrativas cabíveis.