Há 25 anos, o Brasil conhecia sua sétima e atual Constituição Federal. À época, o País acabara de sair de uma ditadura militar (1964-1985), que controlara a Nação por duas décadas através de Atos Institucionais e, por meio deles, tolhia os direitos sociais e individuais dos cidadãos. A Carta Magna tornou-se o ponto culminante das lutas pela redemocratização, com grande importância no que diz respeito aos direitos fundamentais da sociedade, sendo conhecida, inclusive, como ‘Constituição Cidadã’.
A Constituição atual apresenta algumas modificações significativas, em relação às anteriores, como o direito de voto para os analfabetos, o sufrágio facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, a diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, seguro-desemprego, ampliação da licença maternidade e paternidade, leis de proteção ao meio ambiente e o fim da censura aos meios de comunicação.
As quatro lideranças políticas eleitas por Petrolina estavam lá e assinaram a ‘Constituição Cidadã’: O senador Mansueto de Lavor e os deputados federais Fernando Bezerra Coelho, Gonzaga Patriota e Osvaldo Coelho. (Informações/Arte-Folha de PE)
Na época eu trabalhava no gabinete de Gonzaga Patriota.
Trabalhamos em cima de mais de 120 emendas, com destaque para a criação do Ministério da Defesa.
Foi a forma ideal para tirar o poder político das Forças Armadas, representadas até então por três ministérios.
Não imaginem vocês leitores e leitoras do blog como era difícil aprofundar as pesquisas.
O instrumento mais moderno de que dispúnhamos -além da máquina de escrever, era o telex. Internet, nem pensar.
Por isso eu acho que evoluímos muito em comunicação, mas estamos ainda muito atrasados em outras questões fundamentais.
Cadê, por exemplo, um projeto específico de combate à seca ? Até parece que os grandes líderes (e grandes cabeças, reconheçamos). Fernando Henrique e Luis Inácio Lula da Silva, que exerceram dois mandatos consecutivos nunca ouviram falar em seca.
Outros dois grande gargalos são a Educação e a Saúde. Uns poucos pagam planos de saúde e outros encaram o ensino privado, coisas que ainda deixam muito a desejar, já que o atendimento na rede pública cada dia enfrenta mais dificuldades.
Jamais gostaríamos de ser vistos como pessimistas. Nunca, pois sempre lutamos pelas maiores e melhores conquista daquilo que o povo precisar como algo legítimo para sua dignidade.
Então, vamos pra rua, sempre que preciso , em nome da Constituição Cidadã de seu Ulisses Guimarães, de saudosa memória !