A 15ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) tornou pública a abertura de inscrições para o processo seletivo que visa ao ingresso no Programa de Prestação de Serviço Voluntário na instituição. A divulgação se deu por meio do Edital nº 25/2026.

O processo seletivo destina uma vaga, além de formação de cadastro reserva. As inscrições já começaram e vão até o dia 29 de maio, mediante envio da documentação pelo e-mail selecaopsv15@jfpe.jus.br. No assunto do e-mail deverá constar “Inscrição – Prestação de serviço voluntário – 15ª Vara Federal”. Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no curso de Direito e maiores de 18 anos. A comissão do certame foi designada pela Portaria 23/2026.

A prestação de serviço voluntário será realizada de forma espontânea e sem qualquer tipo de remuneração, não gerando vínculo empregatício, obrigação trabalhista, previdenciária ou afim, sendo incompatível com o exercício da advocacia e com a realização de estágio em escritório ou sociedade de advogados.

O serviço voluntário terá 20h semanais, de segunda a sexta-feira, podendo os horários serem alterados mediante acordo. Para mais informações, o edital completo pode ser acessado no link disponibilizado pelo Blog.