Hoje (29), desde as 18h, acontece na Câmara Municipal de Petrolina uma audiência pública que dá oportunidade para os pequenos empreendedores individuais discutirem a formalização do seu trabalho.

As lideranças petistas como os deputados federal Pedro Eugênio, e estadual Isabel Cristina, a vereadora Cristina Costa e representantes dos contabilistas de Petrolina e do Sebrae estarão presentes no encontro.

“O sistema Super Simples, criado em 2007, fez com que muita gente melhorasse de vida e fez com que os pequenos empresários pagassem impostos mais baratos. Como exemplo de empreendedor individual, instituído a partir do Simples no ano passado, podem ser manicures, vendedores de espetinhos, de cachorro-quente, e contribuírem mensalmente com no máximo R$ 62 em impostos referentes à contribuição previdenciária, ISS pago à prefeitura e ICMS”, destacou o deputado e coordenador do Programa de Empreendedor Individual de Pernambuco, Pedro Eugênio nesta quinta-feira em visita ao programa Carlos Britto no Ar.

Segundo o deputado Pedro Eugênio, no Brasil 11 milhões de pessoas trabalham informalmente, e até agora 250 mil já se cadastraram como empreendedores individuais. A expectativa, de acordo com o deputado, é que até o final deste ano sejam cadastradas 800 mil pessoas no programa. “A vantagem de ser cadastrado neste programa é não ter a mercadoria apreendida e ter a garantia previdenciária com benefícios sociais, este é o principal benefício do empreendedor individual”, ressaltou.

De acordo com o coordenador do programa, a lei do empreendedor individual obriga a todo contador prestar esclarecimentos e cadastrar o autônomo na inscrição do CNPJ através da internet. “É obrigação prevista em lei que todo contador dê assistência pela internet para inscrição do empreendedor individual”, observou o deputado. Ele ainda acrescentou que não só os contadores têm as informações sobre o programa como também o Sebrae está abertos a quaisquer esclarecimentos.