Não só os políticos brasileiros com cargos eletivos vão ter sua ficha analisada pela Justiça. Isso porque tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7396/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria um sistema de “ficha limpa”, similar à lei aprovada para os políticos, mas desta vez para dirigentes de entidades que lidem com recursos públicos.

De acordo com o deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA), que apóia a iniciativa, o Projeto de Lei busca impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos de direção ou em conselhos fiscais e de administração de qualquer entidade pública, seja de caráter governamental ou não.

O Projeto de Lei (PL) será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a restrição também valerá para os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e funções de confiança nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para trabalhar em emissoras de rádio e televisão, por serem concessões públicas.

Entre as entidades incluídas no PL, estão também partidos políticos, organizações não governamentais, sindicatos, associações classistas legalmente constituídas, entidades esportivas, entidades de utilidade pública, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

A medida vale para os candidatos a ocupar cargos em entidades de interesse público que recebem recursos públicos ou benefícios fiscais. Com a regra, o autor do PL espera generalizar a moralidade hoje válida para os candidatos a cargos políticos.