Jaguarari: TCM-BA manda ex-prefeito devolver mais de R$2 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou ontem (9) que o ex-prefeito de Jaguarari (norte do estado), Alberto José Nunes de Sá, restitua aos cofres municipais nada menos que R$2.079.841,34, com recursos pessoais, em razão da não comprovação de despesas realizadas no exercício de 2008. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O gestor assumiu o município pelo período de 13/06 a 28/09/2008, em substituição ao então prefeito Edson Luiz de Almeida, e não encaminhou para análise técnica a documentação de receita e despesa, que totalizou R$ 8.167.868,12. Os inspetores conseguiram comprovar a legalidade de despesas realizadas no montante de R$ 6.088.026,78, restando assim a quantia de R$ 2.079.841,34 sem a devida comprovação – que ele agora terá que devolver. Cabe recurso da decisão. (Com informações do TCM-BA)

Câmara de Serra Talhada adia votação de contas do ex-prefeito Carlos Evandro

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (PE), sertão do Pajeú, realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira (8). Na oportunidade foram apresentados vários requerimentos solicitando do Executivo a pavimentação asfáltica de diversas de bairros da cidade, a construção de passagens molhadas no interior e a implantação de lombadas em vias públicas do município. Mas a votação das contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro foi retirado de pauta.

A mudança na Casa  Manoel Andrelino Nogueira  se deu porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudou seu parecer e devolveu as contas para nova avaliação da Câmara de Vereadores. A votação foi adiada por solicitação do vereador Gilson Pereira. “Pedi o adiamento porque o processo tem quase cinco mil páginas. É preciso analisar para que não haja prejuízo a ninguém“, disse Gilson.

O presidente da Câmara, Nailson Gomes, falou sobre o adiamento da votação. “Em 2014 o Tribunal de Contas recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito Carlos Evandro, mas houve recurso da defesa do ex-gestor. Agora o Tribunal acatou o pedido, mas manteve o parecer prévio pela rejeição, só ressaltando que as contas de gestão deveriam ser reavaliadas pelos vereadores, por isso as contas iriam novamente para votação hoje. Mas o vereador Gilson Pereira apresentou pedido de vistas e adiamos o prazo para que todos os vereadores tenham tranquilidade para fazer sua avaliação“, explicou Nailson.

Outras discussões importantes foram a solicitação do recapeamento da PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, apresentada pelo vereador Zé Raimundo, em virtude do alto índice de acidentes que estão ocorrendo no local devido às condições da estrada, e a solicitação de contratação de médicos pediatras para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam),  feita pelo vereador André Maio. (Foto: Ascom)

 

 

Belém do São Francisco: Por unanimidade, Câmara de Vereadores aprova contas de ex-prefeito

Em Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, a Câmara de Vereadores decidiu aprovar as contas do ex-prefeito Gustavo Caribé (PSB). (mais…)

Delações da Odebrecht: Ex-prefeito Isaac Carvalho volta a ser citado em esquema que envolveria privatização do SAAE

O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, que atualmente integra a equipe do atual gestor da cidade, Paulo Bomfim, voltou a ser novamente citado na Operação Lava-Jato. A delação premiada do ex-executivo da Construtora Odebrecht, Alexandre José Barradas (foto) a promotores da envolve o ex-prefeito Isaac num esquema que envolveria a venda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A operação estaria  avaliada em R$ 5 milhões. (mais…)

Ex-prefeito de Santa Maria evita analisar atual gestor, mas alerta: “Temos de elencar prioridades”

Ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Jetro Gomes Nascimento (PSB) evitou fazer uma análise mais aprofundada sobre os cem primeiros dias do atual gestor, Humberto Mendes (PTB). A este Blog, o socialista acha “muito pouco tempo” para qualquer avaliação de qualquer prefeito. Jetro, que ressaltou estar andando pouco em Santa Maria devido a outras obrigações, assegurou que em breve estará mais presente no cenário político da cidade. Por este motivo, ainda não reuniu todas as informações para um comentário mais preciso sobre o governo municipal. Mas do pouco que já ouviu nesses cem dias, os problemas na saúde pública ainda continuam os mesmos.

“Eu sei que todos têm dificuldades, eu mesmo passei por isso. Mas a gente tem que elencar prioridades. Eu hoje não sei qual é a prioridade de Humberto”, declarou o socialista. Segundo Jetro, o que o atual prefeito mais deveria focar, nesse momento, são ações na área de saúde, social e sobretudo as famílias do campo atingidas pela forte estiagem.

Adversário de Humberto nas eleições municipais de 2016, quando se aliou com o ex-desafeto Leandro Duarte (PSDB) para apoiar o irmão de Leandro, George Duarte (PSDB), Jetro deixou claro que essa não é uma crítica ao atual governo. “Eu só acho que os vereadores têm de cobrar muito mais”, avaliou. Sobre sua vida política, o ex-prefeito não descartou a possibilidade de eventualmente disputar uma candidatura a deputado estadual em 2018, ou mesmo de disputar novamente a prefeitura da cidade.

Ex-prefeito de Ibimirim é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE), no Agreste do Estado, obteve a condenação, na Justiça Federal, de Antônio Marcos Alexandre, ex-prefeito de Ibimirim, no sertão do Moxotó. A decisão judicial atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera.

De acordo com o MPF, a Prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009. Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida (Manuca Produções) não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica. O valor do convênio foi de R$ 140 mil.

Além do ex-gestor, também foram condenados o empresário Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (atual prefeito do município de Custódia) e sua empresa, Manuca Produções, bem como três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época (Cosma Odilon de Vasconcelos, Simone de Lima Figueiredo e Lúcia Lino dos Santos). Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor de suas últimas remunerações recebidas.

O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Com a palavra, os citados na matéria. As informações são do MPF-PE.

Serra Talhada: TCE-PE julga procedente denúncia contra ex-prefeito e aplica multa de R$8 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente na sessão da quinta-feira (16) uma denúncia formulada por quatro vereadores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, contra o ex-prefeito Carlos Evandro Pereira de Meneses por ter contratado, com intermediação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o escritório de advocacia Monteiro Advogados Associados para reaver recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não repassados pela União. O conselheiro e relator do processo, Marcos Nóbrega, aplicou uma multa no valor de R$ 8.000,00 ao ex-prefeito.

Segundo ele, a Amupe não tem legitimidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio um direito deste e através de “notória burla” ao processo licitatório. Afirma ainda que o termo de adesão da prefeitura ao contrato celebrado com o escritório de advocacia é “antieconômico” porque estipula o pagamento aos advogados de 20% de todos os ganhos obtidos pelo município, “promovendo verdadeira sociedade entre o erário municipal e o particular contratado”.

Alega também que a contratação desse escritório foi desnecessária porque o município já requereu o mesmo direito em outro processo (2005.83.03.000798-5) e a decisão de mérito (já transitada em julgado) lhe foi favorável. O relator determina no seu voto, Processo TC n. 1306068-5,  que o atual prefeito do município, Luciano Duque, providencie imediatamente a rescisão do contrato e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE verifique o cumprimento desta decisão. O Blog reserva espaço para algum esclarecimento do ex-prefeito de Serra Talhada. (Com informações do TCE-PE)

Declínio: Ex-prefeito de Ingazeira fracassa nas urnas como candidato a vereador

josé verasEm Ingazeira (PE), o ex-prefeito José Veras, que durante muitos anos foi a principal liderança da política da cidade, conquistando mandatos ou elegendo quem apoiava, já não é mais o mesmo.

Na eleição de 2016, Veras – agora aliado do prefeito Luciano Torres (PSB) – disputou o mandato de vereador e não obteve sucesso, obtendo apenas 84 votos. Uma decepção para quem no passado foi muito bom de urna. (Com informações de Anchieta Santos/para o Blog)

Artigo do leitor: “Luís Augusto Fernandes, o homem do Plano Diretor de Petrolina”

petrolina visão aerea cidadeO leitor Aurélio de Macedo Rodrigues destaca, neste artigo, um pouco da história de vida e de política do ex-prefeito de Petrolina, Luís Augusto Fernandes, que faleceu no dia de ontem (1), aos 86 anos. Aurélio contou com a colaboração dos amigos Cosme Cavalcanti (arquiteto) e Avelar Amador (odontólogo), além de outro ex-prefeito, Augusto Coelho, destacando que Luís Augusto foi um visionário ao criar o primeiro Plano Diretor do município.

Boa leitura:

O engenheiro civil Luís Augusto Fernandes marcou profundamente a história de Petrolina, quer como prefeito quer como cidadão. Carioca, nascido em 19 de setembro de 1930 e falecido em Brasília em 1º de outubro de 2016, aos 86 anos. Chegou a Petrolina no dia 13 de dezembro de 1954, com apenas 24 anos. Formado pela Universidade do Rio de Janeiro, como prefeito visionário, trouxe para Petrolina uma nova mentalidade de administração pública, cujo Plano Diretor Urbano marcou profundamente a cidade, ao preparar a infraestrutura necessária e nortear todas as administrações municipais posteriores para um futuro promissor.

Foi casado com Yedda Coelho, neta do Cel. Quelê e dona Josepha Coelho, filha de Diva e de Jose Fernandes Coelho, com quem teve cinco filhos: Jose Augusto (consultor da CNI), Cristiano (professor da PUC-RJ), Rogerio (Chesf), Bernardo e Mônica (arquiteta). Após separar-se com Yedda Coelho, casou-se com Ieda e não tiveram filhos deste casamento.

Cinco anos depois de chegar em Petrolina, Luís Augusto Fernandes foi eleito prefeito municipal para o período de 1959-1963, juntamente com o Vice-prefeito Diniz de Sá Cavalcanti. Naquela época, Petrolina contava com 15 mil habitantes e tinha o aspecto comum das cidades sertanejas em tímido progresso urbano: casas comerciais de aparência acanhada de ruas estreitas; pouco calçamento; residências na sua maioria construídas nas testadas dos lotes, pegadas umas às outras; casebres de taipa enfeiavam e favelavam áreas da cidade. A energia elétrica era precária, obtida por geradores a óleo diesel, na Ilha do Fogo.

A partir desse quadro, o prefeito Luís Augusto Fernandes procedeu a uma verdadeira revolução no município, como consta na excelente cronologia histórico-cultural de Petrolina, “A terra dos impossíveis” – de Marta Luz:

Implantou o Plano Diretor Urbano, com apoio técnico do Serviço de Levantamento Aerofotogramétrico da Aeronáutica de Olinda (PE) e do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura do Recife, resultando no delineamento dos logradouros novos, áreas de expansão, distrito industrial, áreas de lazer, porto fluvial, acessos rodoviários, cinturões de contornos, etc.

Disciplinou as novas construções, com exigência de plantas baixas e de fachadas, com recuo obrigatório das edificações, o que ajudou em muito a melhorar o visual da cidade. Promulgou leis ampliando os limites urbanos, consolidando-se para a prefeitura a condição de maior posseira na Fazenda Massangano (onde se localizava a cidade), de forma a permitir o respaldo legal para aforamentos e expansão urbana.

Dividiu os terrenos da prefeitura em loteamentos públicos, cujos lotes eram arrematados em leilões nas áreas mais nobres e por aforamento à população carente, nas áreas suburbanas.

Melhorou o aspecto urbano da cidade, abrindo avenidas e arruamentos largos, retificando e calçando ruas, desapropriando imóveis, construindo praças, embelezando-as com ajardinamentos modernos (a Praça da Matriz, a Centenária, construída por Dr. Pacífico da Luz e dotada por Dr. Luís Augusto Fernandes, de espelho d’água e monumento da barca, de autoria de Celestino Gomes, arborizando, melhorando a iluminação pública).

Deu ênfase à implantação de algarobeiras em substituição à antiga arborização de fícus benjamins, sempre atacada por pragas.

Criou e instalou a Biblioteca Municipal, com o aproveitamento de um prédio da prefeitura onde funcionou a antiga estação geradora de energia elétrica a motor (foi sede também da Empresa Melhoramentos de Petrolina, no tempo do prefeito Major Alcides). Adaptou-o, dando-lhe feições modernas, com salão aconchegante de leitura, em ambiente silencioso, e dotando-o de acervo diversificado. No dia da inauguração dessa biblioteca, o prefeito Dr. Luís Augusto disse, em seu discurso: “Assim, a casa que antes havia iluminado a cidade, passa agora a trazer luz às inteligências”.

Estimulou manifestações artísticas e culturais, prestigiando as tradições folclóricas (folguedos natalinos, zabumbas, etc.), os pendores artísticos, como no monumento da barca na Praça da Matriz, de autoria do artista petrolinense Celestino Gomes; o artesanato de barro utilitário-artístico (com orientação de uma voluntária norte-americana do Corpo da Paz, que celebrizaria a artesã Ana das Carrancas), proporcionou shows nos navios-gaiola com os turistas que desciam o Rio São Francisco, etc.

Apoiou a população do interior do município, proporcionando melhores condições de vida ao homem rural, com mais estradas, escolas, postos de saúde, ambulância para o transporte de doentes, casa de farinha e extensão rural aos núcleos ribeirinhos, mediante convênio.

Fez a Reforma Fiscal Administrativa, com assessoramento de técnico em Direito Tributário e Finanças Municipais, de Salvador, com o objetivo de estruturar administrativamente a prefeitura e melhorar sua arrecadação, do que resultou o Novo Código de Postura.

Além do seu trabalho pessoal à frente da Fundação Educacional de Petrolina (por ele criada e instalada), participou também, como prefeito, para a manutenção inicial do Ginásio de Petrolina (depois Escola Estadual de Petrolina) com verbas municipais e com a cessão de terreno para construção do Ginásio Industrial (depois EMAAF). Enfim, dezenas e dezenas de outras ações da mesma envergadura.

Posteriormente ocupou outros cargos, como o de Secretário de Coordenação-Geral do governador Nilo Coelho (1967-1970); Secretário de Planejamento e Coordenação do INCRA (1972) e Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural do INCRA (1982).

Aurélio de Macêdo Rodrigues/Petrolinense, servidor municipal à disposição da Câmara dos Deputados

Odacy lamenta morte de ex-prefeito Luiz Augusto: “Deixou sua marca na história de Petrolina”

luto2O deputado estadual e candidato a prefeito, Odacy Amorim (PT), lamentou a morte do ex-prefeito Luiz Augusto Fernandes, ocorrida neste sábado (1).

Em nota de pesar enviada à imprensa, Odacy afirmou que foi através de Luiz Augusto que Petrolina passou a construir um futuro “marcado por desenvolvimento e crescimento”.

“Foi no governo dele que Petrolina ganhou seu primeiro Plano Diretor, preparando a cidade para se tornar o destaque que é hoje”, lembrou. O parlamentar deixa seus sentimentos à família de Luiz Augusto, “na certeza de que o ex-prefeito deixou sua marca na história política de Petrolina”, completou.

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