A partir da gestão do prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim, algumas Pastas passaram a apresentar mudanças nas suas atividades e irão nortear os trabalhos da atual administração municipal. Entre elas está a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO).

Na nova reforma, a secretaria terá como atribuição implantar e desenvolver políticas públicas pertinentes ao meio ambiente, ordenamento urbano e ao uso, ocupação e parcelamento de solo urbano e a observância do Código de Polícia Administrativa, além de executar a política municipal de meio ambiente, a preservação, conservação, o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais.

Cabe ainda à SEMAO a elaboração da política ambiental do município. Esta terá por competência desenvolver instrumentos normativos e ações educativas com políticas públicas visando à arborização da cidade, bem como a fiscalização ostensiva das Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de deliberar sobre o licenciamento ambiental.

Articulação

A SEMAO irá articular também com a Secretaria de Fazenda do município as atividades pertinentes ao Cadastro Técnico Imobiliário Municipal (CTIM). Essa atuação conjunta irá projetar, implantar, administrar e gerir também o Cadastro Técnico Multifinalitário, sincronizando e disponibilizando as informações constantes do banco de dados aos demais órgãos e entidades da gestão. A secretaria está localizada na Rua Oscar Ribeiro e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Os contribuintes que desejarem dar entrada em licenças, alvarás e demais atendimentos, podem buscar o serviço no balcão de atendimento da SEMAO, das 8h às 12h. Para informações e denúncias, o contato são os seguintes: (74) 3612-3592/3612-3574. (foto divulgação)