A insistência de alguns bares e restaurantes de Remanso, no Norte da Bahia, em realizar pequenos eventos festivos com a participação de grandes bandas, fechando os espaços públicos, levou a prefeitura a tomar medidas mais enérgicas. Por meio da Secretaria de Esportes, Eventos e Cultura, a administração municipal deve intensificar a fiscalização a esses estabelecimentos.

O objetivo é fazer cumprir uma lei, em vigor desde 2013, proibindo a realização de festas com fins lucrativos em ruas públicas. Pela portaria municipal 01/13, “fica suspensa por tempo indeterminado a expedição de alvará para realização em vias públicas, apenas permitindo os alvarás de eventos de cunho cultural, religioso, assistencial, festas previstas no calendário oficial do município sem fins lucrativos”.

Além disso, um Decreto Municipal (004/2013) determina que o alvará para autorização de eventos seja expedido apenas para clubes e casas de show da cidade. De acordo com o secretário da pasta, Tomaz Neto, a equipe da secretaria estará fiscalizando para se cumprir a lei. “Alguns bares e restaurantes de Remanso estão fechando ruas com o intuito de realizar pequenos eventos com bandas grandes, não oferecendo estrutura, segurança para os clientes e causando transtornos, como a poluição sonora e obstruindo o direito de ir e vir. A partir disso, estamos fiscalizando os eventos da cidade para cumprirem a Lei. Os estabelecimentos podem continuar com as bandas, porém dentro do seu espaço e não ocupando espaço público“, explica. (foto/reprodução arquivo)