Quixaba: TCE considera irregular contratação em serviços de transporte escolar e multa prefeito

por Carlos Britto // 03 de dezembro de 2016 às 19:57

(Foto: Divulgação)

TCE PEUma Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou os serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Quixaba (PE), no Sertão do Pajeú, referentes ao exercício de 2014. E acusou descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada no Afogados On Line.

Todos os trabalhos de inspeção foram realizados pelo técnico de Inspetoria de Obras Públicas, Walter Maranhão Filho, acompanhado pelo representante da prefeitura, Flávio Fernandes de Medeiros, fiscal dos serviços de transporte escolar. Após as vistorias, foi lavrado Termo de Inspeção devidamente atestado pelo representante indicado pelo gestor municipal.

O prefeito José Pereira Nunes (‘Zé Pretinho’), o pregoeiro Ronny Kleber Pereira Lima e a secretária de Educação, Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, foram multados no valor de R$ 7.292,00 cada. (com informações de Anchieta Santos/para o Blog)

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