O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (5) Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.
São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões.
Na justificativa da PLC, Gonzaga Patriota argumenta que a Operação Lava-Jato demonstrou claramente como o “cartel das grandes empreiteiras” se tornou o principal entrave ao desenvolvimento do Brasil, impedindo a construção de uma infraestrutura nacional básica.
“Aliada à corrupção em larga escala, ao superfaturamento de obras públicas e a tática do atraso para exigir reajustes e aditivos absurdos, esse cartel se locupletou com o dinheiro público às custas da miséria de toda uma Nação. Desvendado o esquema, ao invés de extingui-lo, o Poder Público continua repassando as grandes obras públicas as mesmas empreiteiras, afirmando que não há outra opção. Não se pode fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes”, disse o deputado.
Experiência
Gonzaga diz estar ciente de que a principal missão constitucional do Exército é defender a pátria, e que a cooperação com o desenvolvimento nacional por meio da execução de obras e serviços de engenharia é a apenas uma ação subsidiária. Porém alega que a Força Armada possui grande experiência em construção, ampliação, reforma, adaptação, reestruturação e conservação de obras em todo o território nacional, empregando as mais avançadas tecnologias da área de infraestrutura. As informações são da assessoria parlamentar.
PROJETO EXCELENTE. NOS TEMPOS DE CRISE FINANCEIRA NADA MELHOR PRA REDUZIR CUSTOS DO GOVERNO E AJUDAR NO AJUSTE FISCAL. O PROBLEMA É QUE A PROPOSTA SE TORNA INVIÁVEL DO PONTO DE VISTA POLÍTICO-ELEITORAL, HAJA VISTA, QUE NESSES CONTRATOS MILIONÁRIOS COM AS EMPREITEIRAS ESTÁ A FONTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS POLÍTICAS. PORTANTO A PROPOSTA TERÁ FORTES RESISTÊNCIAS POR PARTE DAQUELES POLÍTICOS QUE ENRIQUECEM AS EMPREITEIRAS E RECEBEM VIA DOAÇÃO (CAIXA DOIS) RECURSOS PRA SUAS CAMPANHAS. ESSA PROPOSTA REDUZ CONSIDERAVELMENTE OS CUSTOS DAS OBRAS PÚBLICAS E COM QUALIDADE DE EXECUÇÃO SUPERIOR.
As últimas notícias de corrupção envolvendo o Exército exatamente nesse quesito de fazer as coisas sem licitações (pesquise em UOL/Folha de São Paulo) põe esse projeto de Gonzaga na contra mão da transparência.
Deveriam colocar estes militares para trabalhar, para produzir ago de util para o País, mas com licitaçao e dentro da legalidade, mas um projeto escroto de Gonzaguinha, vergonha de um dia ter votado neste Senhor, fico triste pois este era o único federal de Petrolina que me agradava
Esatamente sr. Marcos. Tudo conforme a Lei. Transparente.
se querer contrariar o deputado federal Gonzada Patriota; na minha opinião;o exercito brasileiro; a companhava o andamento das obras; bancada pelo poder publico corrigindo os erros; determinar o exercito construir obras sem licitação;é induzir a corporação ao erros ; vamos zelar pela boa imagem desta acreditada entidade