Mais sete permissionários do Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape) ganharam na Justiça o direito de permanecer no local até que a prefeitura construa um novo espaço para os trabalhadores. Esta foi a quarta sentença favorável aos permissionários.
Em entrevista ao Blog, o presidente da Associação de Comerciantes do Centro de Abastecimento de Petrolina (ACCAP), Pedro Mariano, disse que, mesmo com a autorização judicial, a prefeitura não estaria respeitando os permissionários. “Foi isso que o juiz autorizou, e vamos permanecer no Ceape. Apesar da administração não respeitar as decisões judiciais, nós queremos um diálogo com o prefeito, para que ele assuma uma posição e construa um local com infraestrutura adequada”, disse.
Caso descumpra a lei, de acordo com a sentença, a prefeitura poderá ser penalizada com multa diária que pode variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Escrituras públicas
Sobre a questão do novo espaço para o Ceape, no bairro José e Maria, na zona norte, Pedro Mariano foi enfático ao dizer que os permissionários não aceitam resolver o impasse do jeito que a prefeitura deseja. “Através de escrituras públicas, simplesmente não temos nenhum tipo de segurança. Ele [prefeito Julio Lossio] dá hoje e pode revogar amanhã, aí perderemos tudo.”
Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores já aprovou o projeto que doa imóveis públicos aos permissionários. No entanto, os comerciantes são contra, pois o projeto autoriza a doação de imóveis em diversos pontos da cidade. Na atual área onde hoje funciona o Ceape, a prefeitura deverá construir um Centro Administrativo que concentrará todos os órgãos públicos num só local.
