As bancadas de oposição e governo na Casa Plínio Amorim conseguiram, na sessão extraordinária desta quarta-feira (26), algo que parecia improvável até o momento: chegar ao diálogo. Graças a isso o Executivo emplacou, por 18 votos a zero, o Projeto de Lei Complementar 01/2017, propondo acordos de cooperação técnica com hospitais, clínicas e consultórios particulares pendentes em relação aos tributos municipais. A matéria foi colocada em bloco, em duas votações, pelo presidente da Mesa, Osório Siqueira (PSB).
Mas uma lei sancionada na gestão passada, pelo então prefeito Julio Lossio (PMDB), já definia que tais estabelecimentos da rede particular de saúde que atuam na cidade honrariam seus impostos junto à prefeitura através da prestação de serviços. Por esta razão a vereadora Cristina Costa (PT), que havia apresentado duas emendas aditivas ao projeto do atual gestor, julgou a proposta desnecessária.
Cristina também questionou o fato de a gestão se basear na Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para deduzir os valores pagos aos médicos. No entanto, não há uma tabela em relação, por exemplo, a serviços de internamento, procedimentos cirúrgicos e insumos hospitalares. O começo do entendimento entre as duas bancadas começou daí.
Os governistas apresentaram também duas emendas – uma supressiva, revogando a lei anterior, e outra aditiva, fazendo valer a nova proposta do Executivo. Por conta disso, Osório decidiu suspender por cerca de meia hora a sessão. Longe dos holofotes, situação e oposição conversaram e retornaram ao plenário falando a mesma língua em relação ao projeto. Após apontar os defeitos do projeto, Cristina se convenceu de que a bancada do prefeito fez as alterações necessárias, e por isso retirou suas duas emendas aditivas.
Diplomacia
Satisfeito com o desfecho da reunião, o líder da bancada governista, vereador Ruy Wanderley (PSC), parabenizou seus colegas de oposição por conduzirem o debate acerca das emendas “de forma madura e democrática”. O líder oposicionista, Paulo Valgueiro (PMDB), devolveu a diplomacia. “No que depender de nós, estaremos sempre dispostos ao diálogo. Não estamos aqui para atrapalhar o andamento do município, e nem para fazer média com o gestor”, declarou.
