O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina sediou, na última quinta-feira (26), uma reunião com os órgãos da Prefeitura do município que são responsáveis pela fiscalização e licenciamento de obras na cidade, incluindo edificações em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do rio São Francisco.
O objetivo da reunião foi esclarecer as atribuições de cada órgão no processo de licenciamento e fiscalização de empreendimentos que estejam sendo construídos, licenciados ou não. Participaram do encontro representantes da Secretaria da Cidade, Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).
De acordo com a procuradora da República, Mara Elisa de Oliveira, “Petrolina possui crescente número de edificações dentro da área considerada como APP pelo Código Florestal: no caso do rio São Francisco, de 500 metros às margens do curso d’água“.
Durante a reunião, foi constatada a carência estrutural e de recursos humanos nos quadros dos órgãos fiscalizadores, além da inexistência de fiscalização periódica e ostensiva por parte dos órgãos da Prefeitura de Petrolina, como forma de prevenção e controle das edificações na orla da cidade. As secretarias e a AMMA terão 10 dias para informarem ao MPF o quantitativo de servidores e atribuições dos funcionários.
Fiscalização
O MPF em Petrolina realizará uma série de reuniões para garantir que as determinações da Lei Complementar 140/2011, que regula as atribuições dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) para os licenciamentos ambientais, sejam efetivamente cumpridas pelos órgãos municipais. O objetivo é que haja fiscalização constante e ordinária para observar a obediência aos termos do licenciamento das obras e a existência de empreendimentos em operação sem a devida licença, realidade corriqueira na região.
Vale ressaltar que, qualquer cidadão pode acionar o MPF. Para fazer uma representação via internet, basta acessar aqui. As informações são da assessoria do MPF.
ora… ora.. ora… descobriram o Brasil!!!! É só … meu povo!!! . Ali em frente ao Edifício Serra do Ouro, estão construindo outro edifício. Pois bem… INVADIRAM A CALÇADA! Tá lá a construção invadindo espaço público! não enxerga quem não quer. De frente para o condomínio manuela/gabriela/ivana. Nas orlas? Quantos condomínios? Tem até lote de ministro naquele condomínio. E SIM!!!! teve avanço sobre áreas de preservação. O PORTAL DAS ÁGUAS. É que não existem pessoas honestas no meio público. Essa é que é a verdade. Querem saber só de ganhar e não trabalhar. Quem quiser ver irregularidades, é só dar uma voltinha a pé pela cidade. Muitos bandidos… é impressionante!!! nesses órgãos públicos!
Muito bom, agora fica mais fácil acompanhar as obras do município, que muitas vezes só está na propaganda. Anuncia-se obras, assinam ordens de serviço, o serviço mesmo não sai e ninguem da satisfação a população
Afinal, qual lei vale? Uma diz que o afastamento da margem do rio é de 500 metros , outra diz que é com 100 metros. E como ficam as casas dos que construiram praticamente na beira do rio? vão mandar demolir? E aquela construção da Univasf? E os condominios as margens do rio? E então?
Vamos lá MPF. Posto de Gasolina sendo construído colado a frente de uma prédio. Puxadinhos e toldos em toda a Orla. A absurda construção de uma indústria de cerveja a 50 metros do Rio em terreno da união. Puxadinhos de diversos bares e espetinhos, que todo dia se constrói de pouquinho. Realmente o MPF precisa mesmo ir para as ruas e punir mesmo. EU mesmo já perdi as esperanças. Uma cidade que vive na eterna desordem.
Essa regra desses 500 metros é uma bobagem e não deveria ser cumprida por ninguém. O que destrói mais o rio? Esses predinhos ou aquela obra de transposição ? Quanta hipocrisia
Os primeiros a desobedecerem às leis são os órgão públicos. Tanto espaço na área do aeroporto antigo, e UNIVASF constrói um prédio quase dentro do rio, impedindo que futuramente a Orla de Petrolina possa se expandir.
Parabéns procuradores vcs são a utima esperança do povo e esses prédios da orla com alturas fora do normal o dobro da altura permitida é só olhar a alturados anteriores…,ABSURDO
O Ministério Público e a Câmara de Vereadores devem fiscalizar o cumprimento das leis municipais como: Código de Posturas, Código de Obras e Plano Diretor da Cidade. São inúmeros os prédios construídos nos recuos como um próximo ao Estádio da Associação Rural (que já foi citado por um leitor), ampliação do Hospital Imaculada Conceição (no recuo) e agora a Clínica próxima aos Hospitais Neurocardio e Memorial (esquina). Será se têm projetos?