Moradores da localidade de Pau Ferro, zona rural de Petrolina, denunciam o descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos, um material necessário nas grandes lavouras e que, se não for destinado corretamente, pode causar sérios danos ao ambiente e à saúde.

Chamados de defensivos agrícolas, os agrotóxicos são utilizados nas lavouras para matar pragas e doenças das plantas, e evitar que insetos e animais destruam uma plantação. Segundo os moradores da comunidade, as embalagens foram queimadas próximas a uma adutora.

De acordo com a Agência Municipal do meio Ambiente (AMMA), o descarte incorreto oferece risco de contaminação do solo ou água, uma vez que existem resíduos de produtos químicos. Também pode causar doenças sérias, como distúrbios respiratórios, neurológicos e até câncer. Os riscos são graves.

Ainda de acordo com a AMMA, a legislação Federal (Lei N°. 9.974/2000) determina responsabilidades para o agricultor, o canal de distribuição, o fabricante e o poder público, não ficando a responsabilidade de destinação final (reciclagem ou incineração) ao agricultor e sim a indústria fabricante de defensivos agrícolas.

Diante deste incidente, a coleta do material deve ser feita o quanto antes por uma empresa licenciada ambientalmente, responsável pelo gerenciamento de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Em Petrolina, explica a AMMA, a responsável é a Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf), que funciona como a Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos da Região. O agricultor infrator, caso identificado, deve responder a uma infração administrativa ambiental, conforme a Lei de Crime Ambiental Nº 6514/2008.

Procedimento correto

O procedimento correto, que deveria ter sido seguido pelo agricultor, seria a perfuração das embalagens após o uso, além da realização da tríplice lavagem que deve seguir as determinações da NBR 13.968 e orienta o procedimento de lavagem das embalagens vazias de agrotóxicos no campo de acordo com padrões aceitos e adotados mundialmente.