Juízes e promotores que atuam em Petrolina nas esferas estadual e federal reforçaram, na manhã desta sexta-feira (2), em frente ao Fórum Dr.Souza Filho, no Centro da cidade, o coro de protestos da classe pelo país afora contra a Câmara dos Deputados, que aprovou na última quarta-feira (30/11) o Pacote Anticorrupção. O texto original continha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), com o respaldo de 2 milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros. Mas o projeto aprovado pelos parlamentares só manteve quatro das dez medidas.

A decisão da Câmara, inclusive, virou chacota pelas redes sociais, já que o projeto, intitulado ‘10 Medidas contra a Corrupção’, passou a ser chamado de ‘10 Mexidas Pró-Corrupção’.

Os representantes do Ministério Público e do Judiciário em Petrolina defendem a tese de que a medida foi claramente para inibir a atuação dos órgãos em relação a operações como a ‘Lava Jato’, que já investigou e prendeu grande políticos e empreiteiros envolvidos em corrupção no país. Candidato a procurador-geral de Justiça de Pernambuco, o promotor Julio César Soares (foto) não poupa críticas aos deputados que aprovaram o projeto desfigurado.

Ele afirma que os parlamentares se aproveitaram de uma comoção nacional diante do acidente aéreo que matou quase toda a delegação da Chapecoense, na última terça (29/11), para aprovar o pacote “na calada da noite”. “É lamentável que uma emenda, de última hora, acabe com um projeto popular de lei, isso é o mais grave. O projeto não era mais do MP, era um projeto respaldado por 2 milhões de assinaturas. Eles mexeram com a sociedade brasileira de uma forma geral”, avaliou.

Julio César faz questão de deixar claro que a classe não é contra o controle proposto pelos deputados. O problema é que uma das alterações mais polêmicas do pacote aprovado pretende punir o juiz ou promotor que eventualmente cometa abuso de autoridade ao denunciar ou condenar alguém.

“Nós já temos leis que punem o promotor, o juiz que agirem com abuso de autoridade. O que estamos contra, e queremos que a sociedade saia às ruas, é o conceito que deram a esse crime de responsabilidade. É impossível que um promotor seja punido porque fez uma denúncia contra alguém acusado de um crime, ou um juiz ser punido por condenar essa pessoa após a análise de provas e o tribunal entenda diferente e absolva essa pessoa”, frisou. Julio César assegurou, contudo, a tentativa de frear o trabalho do MP e da Justiça não irá à frente. “Continuaremos com nosso trabalho”, declarou, mostrando-se otimista de que o Senado derruba o projeto aprovado pela Câmara.

Preocupação

O juiz Sidney Alves Daniel disse que a preocupação com o pacote modificado pelos deputados vai além da corrupção. No caso dele, que é titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o trabalho em prol da defesa das vítimas ficará comprometido. “Nós concedemos várias medidas protetivas em favor das mulheres. Como vou proteger a mulher, sabendo que vou ser processado pelo agressor? Ou como o juiz, no seu trabalho do dia a dia, vai decretar a prisão de traficantes, e depois o tribunal entender que não é traficante?, explica.

Daniel até admitiu que a lei referente a abuso de autoridade esteja ultrapassada e mereça ser revista, mas não da forma açodada como a Câmara dos Deputados fez, na última quarta. “Devemos discutir mais, para fazer um projeto mais elaborado”, finalizou.